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ANEXO DE SERVIÇO PARA DOCUSIGN IAM

Data da versão do Anexo de Serviço: 15 de setembro de 2025

Salvo se de outra forma definido neste Anexo de Serviço para Docusign IAM (o "Anexo de Serviço"), os termos em letras maiúsculas terão o significado atribuído a eles no Contrato. Se a compra do Docusign IAM pelo Cliente incluir Docusign eSignature ou Docusign CLM, o Anexo de Serviço para Docusign eSignature e/ou o Anexo de Serviço para Docusign CLM também serão aplicáveis ao uso do Docusign IAM pelo Cliente.

1. DEFINIÇÕES

"Contagem de Funcionalidades" significa a métrica de provisionamento (allowance) sob a qual Funcionalidades específicas dentro do Plano Docusign IAM são disponibilizadas ao Cliente durante a Vigência do Formulário de Pedido, conforme descrito em seu Plano Docusign IAM.

"Contrato(s) IAM" significa um arquivo eletrônico único (em qualquer tipo de formato de arquivo compatível) armazenado em, gerado por ou importado para o Serviço Docusign. Os Contratos IAM podem ser variados e logicamente associados a outros Contratos IAM em um Envelope; no entanto, cada arquivo individual dentro de um Envelope será contado como um Contrato IAM.

"Docusign IAM" significa a plataforma Docusign por meio da qual os Serviços Docusign são fornecidos ao Cliente para criação, envio e gerenciamento de Contratos IAM de ponta a ponta (end-to-end). A plataforma Docusign consiste em Serviços Docusign individuais, incluindo Docusign eSignature, Docusign Maestro (ou outro serviço então vigente de gerenciamento de Fluxo de Trabalho) e Docusign Navigator (ou outro recurso então vigente de pesquisa, salvamento e armazenamento de Contrato IAM).

"Docusign Maestro" significa o Serviço Docusign que fornece gerenciamento de Fluxo de Trabalho que permite ao Cliente modificar, criar, importar ou exportar dados do Docusign IAM.

"Docusign Navigator" significa o Serviço Docusign que fornece aos Clientes recursos aprimorados de pesquisa, salvamento e armazenamento dentro do Docusign IAM.

"Fluxo de Trabalho" significa uma representação estruturada da série de etapas (incluindo tanto aplicativos Docusign quanto aplicativos de parceiros) para concluir um processo específico de um Contrato IAM.

"Funcionalidade" significa uma função específica dentro do Docusign IAM, que é precificada e contada de forma específica dentro dos Planos Docusign IAM (conforme definição abaixo).

"Permissão" significa o acesso ou uso dos Serviços Docusign pelo Cliente correspondente a um nível de subscrição, plano de preços ou outra cobrança pelos Serviços Docusign, conforme indicado no Formulário de Pedido. Isso pode estar refletido no Formulário de Pedido como Usuários Nomeados (Seats), Usuários, Contratos IAM e/ou em outras unidades que a Docusign possa estabelecer no futuro. Para fins de clareza, Usuários Nomeados (Seats) e Usuários têm o mesmo significado que "Usuário Autorizado" no MSA.

2. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE USO DO DOCUSIGN IAM

2.1 A disponibilização do serviço Docusign IAM pela Docusign está condicionada à ciência e anuência do Cliente em relação ao seguinte: 

(a) Nada neste Anexo de Serviço deverá ser interpretado de modo a reconhecer a Docusign como uma parte em qualquer Contrato IAM processado através do Docusign IAM. A Docusign não presta qualquer declaração ou garantia em relação às transações que se buscam efetuar através de qualquer Contrato IAM; 

(b) Entre a Docusign e o Cliente, o Cliente detém controle e responsabilidade exclusivos sobre o conteúdo, qualidade, fluxo de trabalho, operação, validade, formato e retenção de quaisquer Contratos IAM, bem como sobre qualquer transação facilitada por meio do Docusign IAM;

(c) O Cliente é responsável por sua conformidade com quaisquer leis, regulações, ou processos legais ou administrativos de agências, relacionados aos Dados do Cliente;

(d) A Docusign não é responsável por produzir prova em relação a qualquer Contrato IAM do Cliente ou outros documentos a quaisquer terceiros;

(e) O Cliente reconhece que os Fluxos de Trabalho podem não ser exclusivos do Cliente. A Docusign e outros usuários do Docusign IAM podem desenvolver de forma independente Fluxos de Trabalho iguais ou similares aos do Cliente. Para este fim, o uso do Docusign IAM pelo Cliente para gerar Fluxos de Trabalho não é exclusivo e não impede a Docusign ou quaisquer outros usuários do Docusign IAM de gerar Fluxos de Trabalho iguais ou similares; e

(f) Quando o Contrato terminar ou expirar (o que ocorrer primeiro), o direito do Cliente de acessar o Docusign IAM terminará imediatamente, e todos os Dados do Cliente processados pelo Docusign IAM estarão sujeitos à exclusão imediata. A Docusign não terá obrigação de devolver tais dados ao Cliente após o término ou expiração. Recomenda-se ao Cliente recuperar seus dados antes do término.

3. PLANOS DE SUBSCRIÇÃO E TAXAS DE SERVIÇO. O Docusign IAM é disponibilizado com base em uma subscrição pré-paga, sujeita aos termos estabelecidos no Formulário de Pedido aplicável. Para obter informações adicionais sobre os planos específicos do Docusign IAM e suas Funcionalidades, consulte https://www.docusign.com/iam/plan-allowances (“Plano(s) Docusign IAM”). A versão do link aplicável a este Anexo de Serviço será aquela que está em vigor na data de assinatura do Formulário de Pedido.

3.1 Provisionamento de Permissões. O Docusign IAM é disponibilizado com base em uma subscrição pré-paga, sujeita aos termos estabelecidos no Formulário de Pedido aplicável. Para informações adicionais sobre os planos específicos do Docusign IAM e suas Funcionalidades, consulte https://www.docusign.com/iam/plan-allowances (os "Plano(s) Docusign IAM"). A versão aplicável do link a este Anexo de Serviço é aquela que estiver em vigor na data de execução do Formulário de Pedido.

(a) O número de Permissões em uso é determinado pelo número total de Usuários ou Usuários Nomeados registrados e ativos na Conta do Cliente com acesso ao Docusign IAM a qualquer momento durante a Vigência.

(b) Duas pessoas não podem fazer login ou usar o Docusign IAM como o mesmo Usuário ou Usuário Nomeado, mas o Cliente, por meio de seu Administrador de Conta, pode cancelar o registro ou desativar Usuários ou Usuários Nomeados e substituí-los por outros Usuários ou Usuários Nomeados, sem custos, desde que o número de Usuários ativos registrados a qualquer momento não exceda o número de Permissões adquiridas.

(c) A Docusign poderá auditar o uso das Permissões do Cliente mediante: (i) uso dos dados disponíveis a partir do uso dos Serviços Docusign, para verificar se as condições de uso do Usuário ou do Usuário Nomeado estão sendo cumpridas ou não pelo Cliente; ou (ii) solicitação de informações ao Cliente, de tempos em tempos, sobre o uso das Permissões pelo Cliente, e o Cliente concorda em fornecer tais informações em um período de tempo comercialmente razoável. A auditoria da Docusign sobre o uso do Cliente, de acordo com esta Cláusula 3.1(c) não incluirá o uso ou acesso aos Dados do Cliente.

3.2 Excedentes

(a) Usuários ou Usuários Nomeados.  Se o Cliente, por meio de seu Administrador de Conta, adicionar mais Usuários ou Usuários Nomeados do que o Provisionamento de Usuários ou Usuários Nomeados permitido sob o Plano Docusign IAM conforme descrito no Formulário de Pedido do Cliente, o Cliente concorda que serão cobradas taxas adicionais por Usuários ou Usuários Nomeados adicionais pelo restante da Vigência do Pedido com base no Plano Docusign IAM. Usuários ou Usuários Nomeados adicionais serão cobrados como uma parcela pro rata (calculada com base na quantidade de tempo restante na Vigência do Pedido) do preço de lista então vigente para Usuários ou Usuários Nomeados sob o tipo de assinatura aplicável, ou outro valor conforme especificado no Formulário de Pedido.

(b) Funcionalidades.  Se o Cliente exceder sua Contagem de Funcionalidades descrita conforme especificado no(s) Formulário(s) de Pedido aplicável(is) e no Plano Docusign IAM, então será cobrada do Cliente uma taxa de excedente por Funcionalidade para cada unidade que exceder a Contagem de Funcionalidades permitida, ao preço de lista então vigente para o tipo de subscrição aplicável (ou outro valor conforme especificado no Formulário de Pedido ou na documentação do Plano Docusign IAM).

4. PRODUTOS DOCUSIGN IAM PARA GOVERNO

Se o Cliente adquirir um produto Docusign IAM com uma designação FedRAMP ou para Governo Estadual e Local, conforme estabelecido no Formulário de Pedido ("Produtos Docusign IAM para Governo"), os seguintes termos adicionais serão aplicáveis ao uso desse produto pelo Cliente:

(a) O Produto Docusign IAM para Governo inclui recursos e funcionalidades que permitem aos Clientes conectar-se a outros produtos Docusign ou a produtos ou serviços de terceiros para fins de interoperabilidade. Interoperabilidade refere-se a múltiplos sistemas de computador que são conectados de maneira a permitir a troca de informações. Os recursos do Produto Docusign IAM para Governo que permitem interoperabilidade incluem atualmente Docusign eSignature, Docusign Iris, Docusign Navigator e outros para capacitar o Cliente a conectar e otimizar cada etapa dos processos de negócios do Cliente. Uma lista completa de recursos interoperáveis do Produto IAM para Governo está disponível mediante solicitação.

(b) Os Dados do Cliente carregados nos Produtos Docusign IAM para Governo serão hospedados dentro do limite autorizado FedRAMP Moderate da Docusign. "FedRAMP" significa o Programa Federal de Gerenciamento de Riscos e Autorizações (Federal Risk and Authorization Management Program). Os Clientes podem usar "conectores" para se conectar a outros produtos Docusign ou a produtos ou serviços de terceiros para trocar informações (também conhecido como interoperabilidade). Por exemplo, um Conector Docusign/Salesforce pode ser usado para conectar Produtos Docusign IAM para Governo a um produto Salesforce para que as informações possam ser trocadas entre os dois sistemas conectados.

(c) Se o Cliente optar por conectar Produtos Docusign IAM para Governo a qualquer outro produto Docusign ou a produtos ou serviços de terceiros, o Cliente autoriza a Docusign a exportar Dados do Cliente para fora do limite autorizado FedRAMP Moderate da Docusign para o processamento e uso dos Dados do Cliente pelo Cliente, Docusign e/ou tais terceiros (conforme aplicável). Para fins de clareza, onde os Clientes conectam Produtos Docusign IAM para Governo com quaisquer outros produtos ou serviços, a Docusign se isenta de toda responsabilidade pela conformidade com o controle FedRAMP ou obrigações do Cliente relacionadas aos Dados do Cliente exportados do limite autorizado FedRAMP Moderate da Docusign.

(d) Se for provisionada ao Cliente uma conta de demonstração ou sandbox ("Conta Sandbox"), o uso dessa Conta Sandbox pelo Cliente está condicionado ao seguinte: O Cliente reconhece e está ciente de que a Conta Sandbox é uma conta de demonstração e pode ou não estar dentro do ambiente FedRAMP aplicável. O Cliente não inserirá Informações Controladas, Informações de Defesa Cobertas, Informações de Identificação Pessoal ou qualquer outra informação sensível ou confidencial na Conta Sandbox durante a Vigência.