ANEXO DE IA PARA SERVIÇOS DOCUSIGN

Data da versão do Anexo de Serviço: 12 de agosto de 2025 

Sujeito ao disposto na Cláusula 2, este Anexo de IA para Serviços Docusign (o "Anexo de IA") se aplica a todos os Serviços de IA (definidos abaixo). Salvo se de outra forma definido neste Anexo de IA, os termos em letras maiúsculas terão o significado atribuído a eles no Contrato.

1. DEFINIÇÕES.

"Dados de Aprimoramento de IA" significa quaisquer dados, insights ou outras informações geradas ou derivadas de Resultados de IA e/ou Dados do Cliente, anonimizados e agregados.

"Resultados de IA" significa os dados ou conteúdo (por exemplo, respostas, sugestões, resumos) gerados pelos Serviços de IA a partir do uso dos Serviços de IA pelo Cliente. Os Resultados de IA são Informações Confidenciais do Cliente (conforme definido no Contrato) e não são considerados parte dos Serviços Docusign.

"Serviços de IA" significa Serviços Docusign que utilizam ou se integram com software, tecnologias, recursos ou funcionalidades de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, incluindo, sem limitação, modelos generativos, algoritmos de inteligência artificial ou modelos de aprendizado de máquina (machine learning). Para fins de clareza, os Serviços de IA são considerados parte dos Serviços Docusign.

2. APLICABILIDADE DESTE ANEXO DE IA.

* Para o Docusign eSignature, quando usado como um serviço autônomo (standalone), a Cláusula 4 abaixo não se aplicará e, portanto, a Docusign não está obtendo consentimento por meio deste Anexo de IA para treinar com Dados do Cliente nem criar Dados de Aprimoramento de IA. 

** Conforme definido nos Termos e Condições de Sites e Serviços da Docusign.

3. RESULTADOS DE IA.

3.1 Titularidade. Entre as Partes, o Cliente é o titular dos Resultados de IA, sujeito às restrições estabelecidas no Contrato.

3.2 Licença para Resultados de IA. O Cliente outorga à Docusign direito e licença não exclusivos, mundiais e livres de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, hospedar, reproduzir, exibir, executar e modificar os Dados do Cliente e os Resultados de IA para hospedar, operar e provisionar os Serviços Docusign para o Cliente.

4. DIREITOS DE TREINAMENTO DE IA; DIREITOS DE OPT-OUT

4.1 Treinamento de IA. Sujeito à Cláusula 4.2, o Cliente outorga à Docusign direito e licença perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos, globais e livres de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, hospedar, reproduzir, exibir, executar e modificar os Dados do Cliente e os Resultados de IA, em todos os Serviços Docusign utilizados pelo Cliente, para criar Dados de Aprimoramento de IA para fins de melhoria dos Serviços de IA e dos Serviços Docusign em geral, incluindo, sem limitação, treinamento de inteligência artificial e algoritmos computacionais, modelos de aprendizado de máquina (machine learning), para criação de resultados e conjuntos de dados e para outros fins de aprendizado de máquina ("Treinamento de IA da Docusign"). A Docusign será proprietária exclusiva e reterá todos os direitos, titularidade e participação, e direitos de propriedade intelectual, sobre os Dados de Aprimoramento de IA. Para fins de clareza, antes de realizar o Treinamento de IA da Docusign, a Docusign anonimizará e agregará todos os Dados do Cliente e Resultados de IA usados para tais fins. Esta Cláusula sobreviverá à expiração ou término do Contrato, e a Docusign não tem obrigação de excluir Dados de Aprimoramento de IA existentes após a expiração ou término do Contrato.

4.2 Direitos de Opt-Out. O Cliente poderá, a qualquer momento e de forma definitiva, optar por se descadastrar do Treinamento de IA da Docusign utilizando o botão ou recurso de "opt-out" aplicável dentro do Serviço Docusign aplicável, pelo qual a Docusign não terá mais os direitos de Treinamento de IA da Docusign para criar Dados de Aprimoramento de IA a partir de Dados do Cliente ou de quaisquer Resultados de IA gerados. Para fins de clareza, a Docusign continuará a ter os direitos de Treinamento de IA da Docusign sobre os Dados de Aprimoramento de IA criados antes do "opt-out" do Cliente.

5. RESERVA DE DIREITOS.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Anexo de IA, e sem limitar os direitos da Docusign sob o Contrato, a Docusign deterá exclusivamente todos os direitos, titularidade e participação, e todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços de IA (incluindo, sem limitação, quaisquer melhorias ou modificações dos mesmos e qualquer aprendizado derivado deles).

6. GARANTIAS E ISENÇÕES.

6.1 GARANTIA DOS SERVIÇOS DE IA. Além das garantias contidas no Contrato, a Docusign garante que, segundo seu conhecimento, obteve permissões suficientes para seus Dados de Treinamento usados para treinar modelos de IA incorporados aos Serviços de IA. Para fins deste Anexo de IA, "Dados de Treinamento" significa dados usados pela Docusign para treinar ou melhorar modelos de IA que impulsionam os Serviços de IA, incluindo (a) Dados do Cliente expressamente autorizados pelos clientes para tal uso; (b) dados publicamente disponíveis; e (c) dados licenciados de terceiros para fins de treinamento. Dados de Treinamento excluem dados usados para treinar modelos de IA de terceiros não desenvolvidos pela Docusign. A Docusign não controla e se isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação por tais dados de treinamento pré-existentes usados por provedores terceiros antes da incorporação aos Serviços de IA.

6.2 ISENÇÕES. A DOCUSIGN NÃO OFERECE GARANTIAS OU DECLARAÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS DE FATO OU POR FORÇA DE LEI, OU ESTATUTÁRIAS, EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS DE IA E SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E TITULARIDADE. DADA A NATUREZA PROBABILÍSTICA DO APRENDIZADO DE MÁQUINA (MACHINE LEARNING), OS SERVIÇOS DE IA PODEM PRODUZIR RESULTADOS DE IA QUE SÃO INCORRETOS OU DE OUTRA FORMA INDESEJÁVEIS. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR REVISAR E AVALIAR (INCLUSIVE POR MEIO DE REVISÃO HUMANA) OS RESULTADOS DE IA QUANTO À PRECISÃO E ADEQUAÇÃO PARA O CASO DE USO PRETENDIDO PELO CLIENTE. A ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IA E RESULTADOS DE IA PARA QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO É DE EXCLUSIVA DISCRICIONARIEDADE DO CLIENTE. NEM A DOCUSIGN, NEM OS SERVIÇOS DE IA, NEM OS RESULTADOS DE IA FORNECEM ACONSELHAMENTO JURÍDICO AO CLIENTE. DEVIDO À NATUREZA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DO APRENDIZADO DE MÁQUINA, OS RESULTADOS DE IA PODEM NÃO SER ÚNICOS E OS SERVIÇOS DE IA PODEM GERAR RESULTADOS DE IA IGUAIS OU SIMILARES PARA O CLIENTE OU PARA UM TERCEIRO. A DOCUSIGN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR RESULTADOS DE IA NA MEDIDA EM QUE OS RESULTADOS DE IA INCLUAM DADOS DO CLIENTE. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO CONTRATO, AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA DOCUSIGN NÃO SE APLICARÃO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE IA E/OU RESULTADOS DE IA ONDE A REIVINDICAÇÃO SUBJACENTE SURGIR DE OU COMO RESULTADO DE: (A) DADOS DO CLIENTE QUE INFRINJAM OU APROPRIEM INDEVIDAMENTE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTRA PARTE; (B) FALHA DO CLIENTE EM CUMPRIR COM O CONTRATO E/OU LEIS APLICÁVEIS AO CLIENTE; (C) MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DE IA E/OU RESULTADOS DE IA PELO CLIENTE; OU (D) O CLIENTE CRIAR OU USAR RESULTADOS DE IA QUE RAZOAVELMENTE SAIBA OU DEVERIA SABER QUE INFRINGEM OU APROPRIAM INDEVIDAMENTE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTRA PARTE.