Manifesto de assinatura digital: o que é, para que serve e como emitir

O manifesto de assinatura digital é um relatório complementar gerado por plataformas de assinatura eletrônica que reúne as evidências de autenticidade de um documento assinado. 

Nele ficam registrados dados da transação, como informações sobre os signatários, data e horário das assinaturas, métodos de autenticação e outros eventos que ajudam a comprovar a integridade do processo.

Esse documento facilita auditorias, processos de compliance e a verificação da validade das assinaturas, oferecendo mais transparência para empresas e profissionais que precisam demonstrar como um contrato ou outro documento foi formalizado.

Neste conteúdo, você entenderá o que é o manifesto de assinatura digital, para que ele serve, quais informações costuma apresentar e como emiti-lo em plataformas de assinatura eletrônica, como a da Docusign.

O que é manifesto de assinatura digital?

O manifesto de assinatura digital é um relatório técnico que reúne todas as evidências geradas durante o processo de assinatura de um documento. Ele funciona como um registro detalhado da transação, permitindo rastrear e comprovar como a assinatura foi realizada.

Esse relatório contém metadados criptográficos e informações como:

• identidade dos signatários;

• método de autenticação;

• data e horário de cada evento;

• endereço IP;

• dispositivo utilizado;

• histórico das ações executadas. 

Todos esses registros fortalecem a rastreabilidade da transação e facilitam auditorias e verificações de autenticidade.

Quando a assinatura é realizada com um certificado digital ICP-Brasil, o manifesto também registra as informações relacionadas ao certificado utilizado, o que possibilita a validação da assinatura dentro da infraestrutura oficial de chaves públicas brasileiras. 

No entanto, o manifesto não se limita a esse modelo: plataformas de assinatura eletrônica também podem gerar esse relatório para assinaturas eletrônicas avançadas e simples, registrando as evidências que comprovam a autenticidade, a integridade e o consentimento das partes, mesmo sem o uso de um certificado ICP-Brasil.

O que compõe o manifesto de uma assinatura digital?

O nível de segurança e a robustez técnica do manifesto dependem das evidências coletadas no momento da assinatura.

Confira os principais componentes do mercado corporativo.

• Identificação dos signatários: nome, endereço de e-mail e demais dados usados para vincular cada pessoa à transação;

• Métodos de autenticação: registros de verificações realizadas por e-mail, código SMS, documento de identidade, biometria ou certificado digital;

• Data e hora dos eventos: indicação do momento em que o documento foi enviado, visualizado, assinado e concluído;

• Endereço IP e dispositivo: informações sobre a conexão e o equipamento utilizados pelos participantes;

• Histórico da transação: sequência das ações executadas durante todo o fluxo de assinatura;

• Identificação do documento: dados que permitem relacionar o manifesto ao arquivo assinado e detectar alterações posteriores;

• Metadados criptográficos: códigos, hashes e outras evidências técnicas usadas para verificar a integridade do documento;

• Dados do certificado digital: quando aplicável, informações sobre o titular, a autoridade certificadora, a validade e o padrão utilizado;

• Status da assinatura: confirmação de que cada participante concluiu ou não a ação solicitada.

Para que serve o manifesto de assinatura?

• Comprovar a autenticidade: informações que ajudam a identificar os signatários e demonstrar quem participou do processo de assinatura;

• Atestar a integridade: permite verificar se o documento sofreu alterações após a assinatura, por meio de hashes e outros registros técnicos;

• Reforçar a validade jurídica: organiza as evidências de consentimento, autoria e integridade que podem ser apresentadas em auditorias ou disputas;

• Facilitar auditorias: apresenta o histórico completo da transação, com datas, horários, métodos de autenticação e ações realizadas;

• Aumentar a rastreabilidade: permite acompanhar cada etapa do fluxo, desde o envio do documento até a conclusão das assinaturas.

A importância do manifesto para a validade jurídica

Em fiscalizações, auditorias regulatórias ou disputas contratuais, uma das principais dificuldades é demonstrar como a assinatura foi realizada e quais evidências vinculam o signatário ao documento.

Aqui, o manifesto resolve essa lacuna ao manter uma trilha permanente de evidências, com registros de identidade, autenticação, data, hora, endereço IP, dispositivo e histórico da transação. 

E esse conjunto sustenta a validade jurídica da assinatura eletrônica e ajuda a mitigar riscos de repúdio por uma das partes.

Além disso, com as informações organizadas em um único relatório, a empresa consegue comprovar a integridade do documento e apresentar evidências consistentes sempre que houver uma solicitação de auditoria, fiscalização ou questionamento jurídico.

Como emitir um manifesto de assinatura digital?

Na maioria das plataformas modernas, o manifesto é gerado automaticamente durante o processo de assinatura, sem exigir nenhuma ação adicional do usuário. 

O signatário precisa apenas concluir a assinatura normalmente, enquanto o sistema registra as evidências e cria o relatório em segundo plano.

Depois da conclusão, o manifesto permanece vinculado ao documento assinado e pode ser acessado posteriormente pela própria plataforma. 

Assim, empresas e signatários conseguem consultar os dados da transação sempre que precisarem comprovar autenticidade, integridade ou histórico de assinatura.

Mas é importante observar que nem todas as soluções geram manifestos completos. Quando a validade jurídica é crítica, a empresa deve adotar plataformas alinhadas a padrões reconhecidos e respaldadas pela legislação vigente (como a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020 no Brasil). 

Passo a passo para acessar o manifesto de assinatura digital

Agora que você já sabe como emitir um manifesto, confira, abaixo, como acessar este documento feito com assinatura digital.

1. Acesse a plataforma de assinatura: entre no ambiente em que o documento foi enviado ou assinado usando a conta vinculada à transação. Caso tenha recebido o arquivo por e-mail, use o link de acesso disponibilizado na mensagem;

2. Localize o documento concluído:abra a área de documentos enviados, recebidos ou finalizados. Use filtros como nome do arquivo, signatário, data, status da assinatura ou número da transação para encontrar o documento correto;

3. Abra os detalhes da transação: selecione o documento e acesse o histórico, os detalhes ou a trilha de auditoria. Essa área reúne os registros das ações realizadas durante o fluxo de assinatura;

4. Identifique o manifesto ou certificado associado: procure opções como “manifesto de assinatura”, “certificado de conclusão”, “relatório de auditoria” ou “histórico de assinatura”. A nomenclatura pode variar conforme a plataforma utilizada;

5. Confira as evidências registradas: antes de baixar o arquivo, verifique se o relatório apresenta dados como identidade dos signatários, método de autenticação, endereço IP, dispositivo, data e hora dos eventos, status da assinatura e identificação do documento;

6. Valide a correspondência com o documento assinado: confirme se o número da transação (Envelope ID), o nome do arquivo, os signatários e as datas registrados no manifesto correspondem ao documento que será arquivado ou apresentado em auditoria;

7. Faça o download:selecione a opção de download do manifesto, certificado ou relatório. Em algumas plataformas, ele pode ser baixado separadamente ou junto com o documento assinado em um único pacote;

8. Arquive os dois arquivos de forma vinculada: salve o documento assinado e o manifesto na mesma pasta, sistema de gestão ou repositório contratual. Manter os arquivos associados facilita consultas, fiscalizações e auditorias futuras.

Como ler e interpretar o manifesto de assinatura digital

Ao analisar o manifesto, verifique o endereço IP de cada participante, o histórico dos e-mails enviados e o status final do documento, que deve indicar a conclusão do processo de assinatura.

Além disso, também confira a sequência cronológica dos eventos. Um manifesto consistente deve mostrar que cada signatário recebeu ou acessou o documento antes de assiná-lo, sem incompatibilidades entre as datas e os horários de visualização e assinatura.

Quando o manifesto de assinatura digital é exigido?

O manifesto costuma ser solicitado em auditorias internas, fiscalizações de órgãos reguladores e disputas judiciais nas quais a empresa precisa demonstrar como ocorreu a formalização de um documento.

Nesses contextos, ele se torna uma peça central para os departamentos jurídicos comprovarem que o fluxo adotado seguiu controles técnicos, critérios de identificação e procedimentos corporativos definidos. 

Além disso, ele também ajuda a esclarecer a diferença entre assinatura digital e certificado digital, evitando interpretações incorretas sobre os recursos usados na transação.

Na plataforma Docusign, as informações do processo ficam reunidas em um registro associado ao documento, facilitando sua apresentação diante de auditores, autoridades ou partes envolvidas em um questionamento.

Diferenças entre manifesto e certificado de assinatura

O certificado de assinatura, também chamado certificado digital, é a credencial eletrônica que identifica o signatário e vincula sua identidade a uma chave criptográfica. Já o manifesto é o registro do processo de assinatura realizado.

Erros comuns na gestão de evidências digitais

Algumas falhas comprometem a organização dos registros e dificultam a comprovação do processo de assinatura.

• Arquivar o contrato sem o manifesto: impede o acesso rápido aos registros técnicos associados à transação;

• Usar plataformas sem padronização: gera relatórios com formatos, níveis de detalhamento e critérios de segurança diferentes;

• Manter arquivos dispersos: aumenta o risco de perda, duplicidade ou associação incorreta entre contrato e manifesto;

• Não controlar os acessos: permite consultas, alterações ou exclusões sem a devida autorização;

• Ignorar políticas de retenção: pode levar ao descarte antecipado de documentos necessários para auditorias ou processos judiciais;

• Não verificar a conclusão do fluxo: deixa documentos incompletos ou pendentes armazenados como se estivessem formalizados.

Negligenciar o armazenamento e a gestão dessas evidências fragiliza a defesa jurídica da empresa em caso de litígios, pois dificulta demonstrar os controles aplicados e as circunstâncias em que o documento foi assinado.

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A plataforma Docusign IAM ajuda equipes jurídicas e de TI a reduzir o trabalho manual em auditorias ao reunir assinatura, evidências e gestão contratual em um único ecossistema.

Na Docusign, o manifesto de assinatura digital é chamado de Certificado de Conclusão e é gerado automaticamente ao final da transação. O Docusign eSignature registra, em tempo real, informações como endereços IP, datas, horários, métodos de autenticação e demais eventos associados a cada signatário.

Depois, essas evidências permanecem vinculadas ao contrato no Agreement Manager, o repositório inteligente da plataforma gerenciado por IA. 

Dessa forma, a empresa centraliza documentos e registros técnicos, agiliza consultas e apresenta informações consistentes sempre que houver uma auditoria, fiscalização ou questionamento jurídico.

Sobre a Docusign no Brasil 

Pioneira e líder mundial em assinatura eletrônica e gestão inteligente de contratos, a Docusign atende de PMEs a grandes corporações no Brasil. Com a plataforma Docusign IAM e o motor de IA Docusign Iris, conectamos todo o ciclo do acordo com máxima eficiência. Nossa operação local oferece envio de contratos via WhatsApp, suporte técnico em português e total conformidade com a legislação brasileira (MP 2.200-2/2001, Lei 14.063/2020 e LGPD), ICP-Brasil e Registro Civil. 

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Perguntas frequentes sobre manifesto de assinatura digital

Posso assinar documento sem gerar manifesto?

Sim, mas plataformas profissionais costumam gerar automaticamente uma trilha de auditoria. Embora não exista obrigação geral de criar um arquivo chamado manifesto, registrar evidências de autoria, integridade e consentimento fortalece a segurança jurídica da assinatura.

O manifesto de assinatura digital tem prazo de validade?

O manifesto não possui prazo de expiração próprio e pode permanecer como evidência da transação. Para preservar seu valor probatório por longos períodos, mantenha-o vinculado ao documento, com armazenamento seguro e carimbo de tempo quando aplicável.

Preciso guardar o manifesto de assinatura digital separado do documento?

Não necessariamente. Soluções modernas mantêm o manifesto ou certificado vinculado à transação e permitem baixá-lo junto ao documento ou separadamente, preservando a associação entre o contrato assinado e sua respectiva trilha de auditoria.

O manifesto de assinatura eletrônica tem validade legal?

O manifesto pode ser usado como prova de autoria e integridade, conforme a MP n.º 2.200-2/2001 se abre en una nueva pestaña e a Lei n.º 14.063/2020 se abre en una nueva pestaña. Entenda mais sobre a validade jurídica da assinatura eletrônica.

Como verificar se o manifesto de um contrato é autêntico?

Confira se o arquivo apresenta assinatura ou selo criptográfico da plataforma emissora e verifique a correspondência dos códigos hash com o documento assinado. Divergências nesses identificadores podem indicar alteração ou associação incorreta dos arquivos. Na Docusign, a autenticidade e a integridade são verificadas pelo Certificado de Conclusão anexado ao envelope ou inserindo o código de segurança do envelope (Envelope ID) na página Acessar documentos no site oficial da Docusign. 

O que acontece se eu perder o manifesto de um documento?

A perda dificulta a apresentação das evidências em auditorias, fiscalizações ou disputas. A equipe deve acessar a plataforma em que o fluxo ocorreu, como a Docusign, para reemitir e exportar o Certificado de Conclusão oficial.