Entenda a diferença entre assinatura digital e certificado digital

Publicado em 10 de julho de 2020. Atualizado em 29 de junho de 2023.

Assinatura digital e certificado digital são recursos importantes para negociações realizadas de forma eletrônica. Mas qual é a diferença entre eles? Por terem nomes similares, é comum que suas definições sejam confundidas e até pensem que são iguais. Mas são conceitos diferentes, embora sejam complementares.

Para esclarecer todas as dúvidas, neste artigo explicamos a diferença entre assinatura digital e certificado digital. Confira!

O que é assinatura digital?

A assinatura digital ou a assinatura eletrônica qualificada é uma das formas de se assinar documentos no ambiente virtual com uma camada adicional de autenticação da identidade do assinante. Requer, portanto, um certificado digital emitido pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) para verificar a identidade. Ela é segura, eficaz e possui validade jurídica assim como as assinaturas eletrônicas simples. É composta por um sistema de chaves, consistindo em dois tipos: um privado e um público.

No caso da chave privada, o autor do documento é identificado e somente ele tem a chave de acesso, impedindo que os terceiros tentem se passar por ele, o que seria semelhante à falsificação de assinatura. Já a pública é acessível ao signatário do contrato, permitindo validar a assinatura do autor.

Sendo assim, uma chave codifica e a outra decodifica o conteúdo para que o remetente possa lê-lo. Eles são interdependentes, ou seja, apenas uma executa a decodificação, evitando fraudes futuras. Para usar uma assinatura digital, é preciso haver a presença de certificado digital.

O que é certificado digital?

O certificado digital atua como um cartão de identificação virtual de uma pessoa ou empresa, e permite assinar com o mesmo valor legal da sua própria assinatura do punho, sem precisar reconhecer firma.

Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (ACs) que precisa ser reconhecida pela ICP-Brasil. A ICP Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança responsável por estabelecer toda a infraestrutura para emissão e gestão de certificados digitais no país. Ou seja, essa infraestrutura padroniza as atividades que envolvem os certificados digitais, os padrões de segurança e a interoperabilidade para a assinatura digital no país.

Quando alguém solicita um certificado, a AC verifica a identidade do requerente, analisa se ele atende a todos os requisitos para obter o certificado e somente depois disso o certificado é emitido. As ACs, geralmente, são um tipo de organização de segurança renomada, como empresas de tecnologia, agências de segurança on-line ou organizações governamentais.

Em resumo, os certificados digitais são a identidade eletrônica de uma pessoa da empresa e funcionam, basicamente, como uma carteira de identidade virtual.

Qual a diferença entre assinatura digital e certificado digital?

Ainda tem dúvidas sobre a diferença entre certificado digital e assinatura digital? De forma sucinta, a assinatura digital é uma forma de assinar contratos e documentos eletronicamente com uma camada adicional de verificação de identidade do assinante. Ela é exigida em alguns casos, como ao assinar documentos governamentais. Já o certificado digital é recurso obrigatório para realizar a assinatura digital.

É possível fazer uma assinatura digital sem certificado digital?

Como pudemos acompanhar ao longo do artigo, a assinatura digital e o certificado digital são serviços que se complementam. Logo, não é possível fazer uma assinatura digital sem certificado digital.

Além disso, o uso da assinatura digital tende a ser para casos específicos e/ou obrigatórios - a depender dos padrões estabelecidos pelo orgão regulatório.

Para casos em que não há a necessidade de um certificado digital, é possível usar a assinatura eletrônica, que possui o mesmo nível de segurança e validade jurídica. Basicamente, podemos dizer que a assinatura eletrônica é "o gênero", enquanto a assinatura digital é um "espécie". Mas por não precisar de certificado digital, este tipo de assinatura é menos burocrático e mais flexível.

Como assinar documentos sem certificado digital?

Para assinar um documento com uma assinatura eletrônica, primeiramente é necessário ter acesso a uma plataforma especializada como a Docusign. Essas ferramentas costumam ser comercializadoras por meio de uma mensalidade com valores acessíveis até para empresas pequenas.

Uma vez que tenha feito o acesso por meio da plataforma web ou por aplicativo mobile, basta seguir os passos listados a seguir:

1. faça o upload do documento na plataforma. Ele pode ser no formato PDF, DOC ou estar alocado em ambientes de compartilhamento de arquivos, como Google Drive, OneDrive ou Dropbox;

2. adicione os nomes dos signatários, quem deve assinar e seus respectivos e-mails. Informe também a ordem em que deve ser autenticado por cada um (rotina similar à de assinar documentos manualmente);

3. aponte os locais em que a assinatura deverá ser adicionada. É possível, apontar com o mouse, em quais pontos do documento cada signatário deve adicionar sua assinatura;

4. chegou o momento de adicionar sua assinatura. Você pode optar por assinar sobre a tela, importar a imagem de sua assinatura ou escolher um desenho cursivo sugerido pelo sistema. No último caso, esses traços apresentam caráter apenas simbólico, o que garante a autenticidade da assinatura é o conjunto de códigos que serão vinculados ao documento;

5. por fim, clique em “assinar” e, em seguida, “enviar”. Após enviado, será criado o chamado "envelope", um conjunto com todas as informações em que é possível acompanhar cada passo do documento. Nesta etapa, será enviado um link aos destinatários, por meio do qual eles também poderão anexar suas assinaturas.

Como pudemos ver, a diferença entre assinatura digital e certificado digital está nas funções, mas são ações que se complementam, tendo como resultado uma série de vantagens para quem as utiliza, entre elas mais segurança para assinar documentos digitais.

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