Perguntas e Respostas sobre Assinatura Eletrônica Avançada (AES) Docusign para o Brasil

• O que é a Assinatura Eletrônica Avançada (AES) da Docusign e o que a torna especial no Brasil?

  A Assinatura Eletrônica Avançada (AES) é um tipo de assinatura eletrônica prevista na Lei Federal 14.063/2020, e reconhecida por outras leis e tribunais em todo o Brasil. Seu diferencial consiste, entre várias de suas qualidades, na capacidade de identificação do signatário de maneira unívoca. A Docusign oferece uma solução de AES que se destaca pelo fato de se conectar diretamente com o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC). Assim, para cada documento que você assina, um certificado digital exclusivo é criado pela ICP-RC (Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil) e com isso, este processo acrescenta uma camada superior de segurança e conformidade  aos casos de uso do mercado brasileiro. A AES da Docusign é mais segura que a Assinatura Eletrônica Simples (SES), permitindo assinar mais tipos de documentos. Para saber mais sobre o produto acesse o vídeo no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=R7zixVgfWaA

• A Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign é válida juridicamente no Brasil?

  Sim, totalmente.

  A Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign atende a previsão legal do artigo 4º da Lei Federal 14.063/2020. Além disso, sua validade é confirmada pelos tribunais brasileiros, com várias decisões favoráveis, incluindo uma importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2024 (Recurso Especial Nº 2159442 - PR). Essa decisão do STJ reforça o entendimento de que uma assinatura eletrônica, ainda que utilizando um certificado digital não emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), possui a devida validade e força jurídica. Assim, a AES da Docusign, ao utilizar múltiplos métodos de autenticação e um certificado digital emitido pelo ICP-RC (Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil) é apta a gerar um amplo conjunto probatório para assegurar os seus acordos, trazendo maior segurança aos seus negócios.

• Como a Docusign confirma a identidade de quem assina com a Assinatura Eletrônica Avançada (AES)?

  A verificação de identidade do signatário na AES é feita usando o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC). Esse sistema pede que a pessoa assine usando mais uma etapa de segurança, que adiciona dados pessoais e biométricos à assinatura. O processo inclui a verificação do CPF, uma prova de vida (com vídeo selfie) e a análise da biometria facial comparando com um banco de dados oficial do Registro Civil. Para cada documento assinado, um certificado digital é gerado uma única vez pela ICP-RC, que junta seus dados para confirmar sua identidade de forma única.

• Quais são os principais benefícios de segurança da Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign?

  A AES da Docusign adiciona mais segurança e proteção para seus negócios. Os benefícios principais são:

      ◦ Métodos de Autenticação: As várias opções de métodos de autenticação disponíveis pela Docusign são capazes de acrescentar mais dados sobre os signatários,, confirmando que "quem assinou é quem diz ser" .

      ◦ Integridade: Com um robusto programa de segurança da informação apto a criar um registro completo das interações em um documento (trilha de auditoria), aliado ao uso de criptografia, a Docusign possui várias camadas para proteger os documentos de eventuais tentativas de adulteração dentro do ambiente da Docusign.

      ◦ Certificações: A Docusign possui certificações ISO 27001:2022, ISO 27017:2015 e 27018:2019, para oferecer seus serviços sob os melhores padrões de segurança da informação.

• Quando a Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign é mais indicada para meu negócio no Brasil?

  A Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign é legalmente indicada para interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo, e para o registro de atos perante as juntas comerciais. Além disso, os padrões técnicos da AES da Docusign são aceitos em diversos casos de uso, sobretudo em acordos importantes e sensíveis.

• A Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign com autenticação IdRC é aceita por cartórios no Brasil?

  Sim. Documentos autenticados pelo IdRC são aceitos por todos os cartórios que fazem parte do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Isso está previsto no artigo 228-C do Provimento 157/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. Contudo, é sempre bom que os signatários verifiquem a forma específica que a lei permite a assinatura de um documento para procedimentos especiais, como os que envolvem o eNotariado.

• Como funciona o processo para assinar com a Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign?

  Para assinar com a Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign, o signatário passa por um processo de autenticação. Depois que o remetente prepara o documento e escolhe "Registro Civil do Brasil" como tipo de assinatura, o destinatário recebe o documento e, ao clicar para assinar, aceita os termos de uso do Registro Civil. Ele precisará entrar com seu CPF e criar uma senha de acesso para o IdRC. A depender dos dados do signatário disponíveis nas bases do governo, pode ser necessário apresentar o RG ou responder perguntas de conhecimento da base do governo. Em seguida, faz-se uma verificação de vivacidade (liveness), onde o usuário segue instruções, como a validação facial por biometria. Após a validação bem-sucedida, o usuário volta para a Docusign e a assinatura é finalizada.

• É possível verificar um documento assinado com a Assinatura Eletrônica Avançada da Docusign e autenticado com IdRC?

  Sim, é totalmente possível e recomendado verificar um documento assinado com AES e autenticado com IdRC. A Docusign oferece o Certificado de Conclusão, que mostra os detalhes da assinatura, incluindo o símbolo do Registro Civil e informações sobre a "Assinatura Eletrônica Avançada do Registro Civil do Brasil". O Registro Civil também tem um validador online oficial onde você pode enviar o documento para confirmar a identidade dos signatários que usaram o IdRC. O endereço para isso é: https://assinatura.registrocivil.org.br/verificar.