Certificado Digital da OAB: o que é e como funciona?

Com o rápido avanço das inovações tecnológicas, o Direito foi uma das profissões mais contempladas com as facilidades da Era Digital. Recursos como a utilização do certificado digital da OAB possibilitam a tramitação virtual dos mais variados processos e agilizam a difícil rotina de um advogado.

Atualmente, a ampla modernização do sistema judiciário — por meio dos recursos tecnológicos — tem sido um diferencial importante. Além de reduzir a típica morosidade dos processos jurídicos, ainda pode reestruturar a prestação de serviços nessa área e tornar as tarefas muito mais dinâmicas.

Mediante isso, confira o que é a certificação digital da OAB, suas principais vantagens e atributos e veja também como ela pode otimizar a rotina dos profissionais do Direito. Acompanhe!

Afinal, o que é um certificado digital?

O certificado digital é uma identificação virtual vinculada a uma pessoa física ou jurídica. Esse tipo de identidade também pode ser inserido em máquinas ou sites da internet, desde que esteja associado à chave pública correspondente.

Por meio do certificado digital, são gerados arquivos com diversas informações do titular a fim de que se tenha autenticidade, segurança e integridade no processo de interação entre a chave criptográfica e o utilizador do certificado.

A certificação digital garante ao usuário validade comercial, fiscal e jurídica em atos praticados no universo online. Ele pode ser utilizado para assinar contratos, vender pela internet, transações bancárias, envio de documentos ao governo e outros serviços.

Todas essas operações são realizadas virtualmente, e sem que haja a necessidade da presença física dos interessados no trâmite. No entanto, isso é feito com a utilização de sistemas de criptografia, a fim de que o procedimento ocorra do modo mais seguro possível.

Quais os tipos de certificados digitais existentes?

Embora tenham as mesmas funções, os certificados digitais são de dois tipos:

Certificado A1

Essa modalidade de certificação é instalada diretamente no computador do utilizador. Como também é um arquivo digital, pode ser usado para diversos serviços. Seu prazo de validade é de 12 meses.

Certificado A3

O modelo de certificado A3 está atrelado a um dispositivo físico. Geralmente usa-se mídia com segurança criptográfica em cartão magnético ou em token.

O smartcard — ou cartão inteligente — funciona por meio de uma leitora cartão, e o prazo de validade desse modelo pode variar entre 1 e 3 anos.

Quais são os modelos disponíveis?

Os certificados digitais podem ser usados por pessoas físicas ou jurídicas. Assim, há no mercado os seguintes modelos:

• certificado digital para pessoas físicas, profissionais liberais ou autônomos (e-CPF);

• certificado específico para emissão de notas fiscais eletrônicas (e-NF);

• certificado digital para empresas (e-CNPJ).

Quais as principais vantagens de utilizar um certificado digital?

A rápida popularização do uso da certificação digital resulta de alguns diferenciais. Veja quais são!

Usa protocolos de Criptografia

O uso de protocolos de criptografia torna o processo de comunicação bastante seguro. Tais recursos funcionam como barreiras que impedem o acesso de pessoas mal intencionadas às informações.

Mediante o avanço crescente da indústria do hacker, todas as modalidades de negociações que envolvem troca de dados no ambiente virtual merecem cuidado especial.

Por isso, a metodologia criptográfica é fundamental à segurança dos procedimentos realizados pela web. Por meio desse recurso, o usuário desfruta de maior proteção de seus dados e de informações sensíveis, e que precisam ser resguardadas quanto aos riscos de uso indevido.

No universo corporativo, os dados empresariais são considerados parte integrante do patrimônio das empresas. Grande parte dessas informações são muito valiosas e compõem importantes estratégias de negócios.

Nesse sentido, há uma preocupação natural com a manutenção da integridade das comunicações, sobretudo em transações virtuais. Logo, o uso da certificação digital com criptografia eleva significativamente a segurança durante a utilização dos documentos digitais.

Reduz as fraudes

A garantia de evitar ações fraudulentas, desvios, alterações ou furtos de dados sensíveis confere maior confiabilidade à certificação digital. Diante disso, a adesão a essa modalidade de serviço reduz a preocupação com esse tipo de problema.

Tal atributo  garante maior tranquilidade durante a execução de operações essenciais à manutenção do negócio, principalmente no campo das finanças.

Assim, a gestão da empresa jurídica — ou o advogado — pode contar com um recurso adicional de segurança, e que possibilita a autenticação das partes envolvidas no processo de comunicação.

Isso assegura maior confiabilidade ao conteúdo das informações trocadas e encaminhadas online. Esse é um processo indispensável para evitar fraudes e golpes nos departamentos jurídicos das empresas.

Melhora a produtividade

Em qualquer área de atuação não deve-se perder a oportunidade de flexibilizar as atividades, acelerar os processos e aumentar a produtividade, não é mesmo? Tudo isso torna-se possível por meio da utilização de um dos modelos de certificado digital.

Tanto para profissionais liberais, autônomos ou empresários, os benefícios decorrentes dessa ferramenta são incontáveis. Entre outras vantagens, o certificado possibilita a otimização do tempo e a padronização das atividades mais importantes, e com a praticidade e a segurança de documentos pré-elaborados.

Otimiza os processos burocráticos

Principalmente na área jurídica ou comercial, muitos clientes se queixam do excesso de burocracia normalmente exigido durante os processos ou negociações. Com o uso do Certificado Digital, todos esses trâmites são simplificados, e o ganho de tempo é considerável.

Tem validade jurídica

Uma das grandes vantagens da utilização da certificação digital está na garantia de sua validação jurídica. Isso assegura que qualquer operação realizada por meio dessa ferramenta tenha todas as garantias necessárias à solidez da negociação.

Vale ressaltar que o conjunto de chaves públicas — que segue o padrão ICP-Brasil — é normalmente aceito no mercado. Além disso, ainda tem ampla confiabilidade em relação à finalidade da certificação, e respaldo jurídico estabelecido pela legislação vigente.

Garante maior confiabilidade

Caso haja eventual alteração nos conteúdos do documento, mesmo após assinado, os Certificados Digitais utilizados nessa operação serão desvinculados. Essa norma é estritamente legal, visto que, para a validação do ato, a assinatura digital é realizada somente quando o documento é assinado.

Essa modalidade de certificação utiliza algoritmos matemáticos inseridos via protocolos criptográficos. Logo, mediante quaisquer erros, o computador mostrará as informações alteradas e, instantaneamente, o documento perderá a validade. Por isso, esse recurso proporciona tanta confiabilidade às operações realizadas.

O que é o certificado digital da OAB?

Mediante a necessidade de flexibilizar os trâmites e facilitar a execução das tarefas mais urgentes, o certificado digital foi disponibilizado também para a classe jurídica.

Essa modalidade de certificado é uma carteira de identidade virtual, na qual estão incluídas todas os dados pessoais, inclusive o registro na OAB. Isso permite que somente o titular desfrute dos benefícios garantidos por essa certificação.

Dessa maneira, o certificado digital garante que os atos praticados no ambiente virtual tenham sua autenticidade preservada ao máximo.

Logo, todos os advogados devidamente registrados na categoria poderão obter o certificado digital. Basta fazer a solicitação em uma das Autoridades Certificadoras filiadas à ICP-Brasil, pagar a taxa e apresentar os documentos necessários.

Confira quais são:

• carteira da OAB;

• comprovante de pagamento da taxa;.

• comprovante de residência no nome do titular.

• documentos de identificação pessoal (RG e CPF).

Como funciona o certificado digital da OAB?

O Certificado Digital da OAB é uma valiosa credencial que assegura alguns atributos às operações realizadas por meio dessas tecnologias específicas para o setor jurídico. Esse recurso possibilita que o advogado assine digitalmente os documentos de seu interesse e agilize os seus processos.

O uso da certificação digital otimiza as tarefas de rotina com mais segurança e rapidez e, sem contudo, exigir a necessidade da presença física do titular. Entre os caracteres que conferem um diferencial mais significativo ao certificado digital para a OAB destacam-se:

• confidencialidade;

• autenticidade;

• não repúdio;

• integridade.

O sistema utilizado é compatível com a certificação digital autorizada pelos órgãos competentes e vinculados à Receita Federal. Por meio dessa ferramenta, o advogado pode dar sequência a inúmeros processos por meio da internet ou de dispositivos eletrônicos.

Para os juristas, umas das vantagens específicas é poder visualizar, administrar os autos e ainda solicitar petições eletrônicas.

Além dessas, listamos algumas vantagens específicas da utilização do Certificado Digital da OAB. Veja quais são:

• assinatura digital de documentos eletrônicos diversos;

• acesso exclusivo aos serviços da Receita Federal;

• peticionamento eletrônico durante 24h por dia;

• emissão de procurações eletrônicas;

• consulta aos autos do processo;

• assinatura de Planos de Saúde;

• acesso a operações bancárias;

• recebimento de intimações;

• consultorias jurídicas.

Por que a OAB digital exige tanto cuidado durante a sua utilização?

Mesmo diante das facilidades relacionadas à utilização da certificação digital, é preciso frisar a importância de cuidar bem dessa ferramenta. A partir do momento da liberação do certificado, quaisquer ocorrências indevidas poderão gerar graves problemas ao titular. Logo, cuidar — e proteger — o certificado é uma obrigação de inteira responsabilidade do usuário legal. Nos casos de perda ou de roubo, o advogado deverá comunicar imediatamente o fato às autoridades para que sejam tomadas as providências cabíveis.

O roubo do smartcard e da senha do cartão poderá facilitar o uso por terceiros, situação cabível de sanções penais. No entanto, para evitar esses transtornos, o ideal é invalidar o certificado junto à autoridade certificadora.

O uso indevido do certificado mediante cartão e senha torna-se em uma grande complicação para o titular. Isso porque o uso da chave privada — e com sequência criptografada — que autentica uma transação tem o poder de conferir o atributo de não repúdio à operação.

Nesses casos, o usuário perde o direito de negar posteriormente a efetivação daquela transação ou assinatura no documento. Logo, o titular deve proteger e cuidar bem de seu certificado digital, assim como de sua senha de acesso.

Como as senhas são sequências alfanuméricas e de difícil memorização, guarde-as em locais separados do smartcard. Convém lembrar que há um contrato de direitos e deveres que acompanha a emissão do certificado.

Segundo as normas estabelecidas, os titulares dos certificados digitais adquiridos pela ICP-Brasil serão responsabilizados integralmente pela utilização deles, ainda que, eventualmente, tenham sido usados de má fé.

Como visto, a adesão ao Certificado Digital da OAB oferece uma gama de benefícios. Contudo, para desfrutar apenas das vantagens exige-se atenção especial em alguns aspectos. Confira:

• não empreste o seu Certificado Digital OAB para outras pessoas, ainda que sejam de sua extrema confiança;

• essa ferramenta  é de uso pessoal e intransferível. Logo, ela deverá ser utilizada somente pelo titular;

• procure guardar as senhas Pin e Puk em local bem seguro. Isso evita que sejam copiadas ou utilizadas por terceiros;

• tenha bastante cuidado e atenção na hora de digitar suas senhas Pin e Puk: erros recorrentes geram o bloqueio do seu certificado.

Por que a certificação digital é tão relevante no cenário jurídico?

Na era contemporânea, a transformação digital está remodelando as formas de trabalho e moldando as relações entre empresas e clientes. No campo jurídico, essa realidade está cada vez mais presente.

Por meio da internet, os próprios clientes conseguem acompanhar os autos de seus processos, e ainda verificar a sequência da tramitação deles nos Órgãos do Judiciário. Desse modo, o impacto da Era digital alterou as relações e promoveu novos modos de interação entre profissionais e clientes.

De forma mais contextualizada, pode-se afirmar que, atualmente, a dinâmica do serviço jurídico é bastante acelerada, e a conectividade tem sido uma forte tendência  nesse campo de trabalho.

Nesse cenário, a execução de muitas atividades importantes para as organizações que atuam no Direito estão submissas às inovações da tecnologia.

Por meio de uma senha de acesso — e do número do protocolo judicial —, o cidadão comum pode acompanhar a sequência de seu processo, confirmar, recusar ou alterar datas de Audiência.

Assim, a rotina do judiciário está se tornando mais dinâmica e, por meio dos serviços disponibilizados nos ambientes online, o tráfego de informações agiliza o trabalho dos advogados, promotores e de outros profissionais do ramo.

Em razão disso, os profissionais do Direito necessitam se adequar a essa realidade a fim de explorar essas vantagens competitivas propostas pelo avanço tecnológico. As inovações na área de TI mudam na velocidade da luz e, a área profissional que não seguir essas tendências certamente ficará para trás.

Tendo isso em vista, a adoção de ferramentas como o certificado digital da OAB é um importante aspecto para auxiliar o advogado em suas tarefas de rotina. A praticidade dessa ferramenta permite que ele agilize a agenda e tenha mais tempo para a execução de outras tarefas pessoais, ou mesmo profissionais.

Esses contínuos avanços tecnológicos dos últimos anos tem sido um diferencial positivo em vários sentidos. Podem ser considerados a mola propulsora para o crescimento e o fortalecimento necessário à solidez profissional, não só no campo do Direito, mas em todas as linhas corporativas.

Como é o processo de emissão do certificado digital da OAB?

Um dos passos essenciais à aquisição desse recurso é compreender, na íntegra, o funcionamento de um Certificado Digital. Isso auxilia o interessado no encaminhamento dos protocolos de solicitação desse bem.

Nesse processo, não pode haver falhas nos trâmites, senão haverá a necessidade de recomeçar toda a solicitação para conseguir a validação desse documento.

As Autoridades Certificadoras (AC) tem a função de emitir, suspender, renovar ou mesmo revogar os certificados. Cabe a elas também a responsabilidade de vincular os pares de chaves (públicas e privadas) com os dados criptográficos.

Essas instituições têm amparo legal, caráter público e são supervisionadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Este, por sua vez, segue os trâmites de acordo com a outorga da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Para emissão do certificado digital da OAB, as credenciais do advogado serão analisadas. Se não houver nenhuma pendência de documentação ou quanto à inscrição na Classe, basta seguir as seguintes orientações:

• efetuar a compra do certificado em uma certificadora autorizada pela ICP-Brasil;

• agendar horários para atendimento presencial para validar os dados pessoais e profissionais;

• levar todos os documentos exigidos para a compra do certificado;

• apresentar a Guia de recolhimento quitada.

Como devo proceder se perder a minha senha?

A cada procedimento é gerado uma senha que combinará com a sua chave criptografada. A validação da assinatura digital só será autorizada mediante essa senha. No entanto, caso ocorra essa eventualidade, a perda da senha criptográfica invalida o Certificado Digital. Logo, ele será inutilizado e deverá ser revogado junto a entidade que você emitiu.

Outro aspecto importante em relação ao certificado é o funcionamento da Leitora de cartões utilizada para efetuar a conexão do smartcard, no caso de certificado instalado no cartão e não na máquina ou no token.

Essa leitora é um equipamento considerado padrão, que executa a função de leitura de diferentes smartcards. No entanto, o compartilhamento da Leitora é permitido em diversos computadores, e não há risco algum em usar esse equipamento dessa forma.

Assim, todos esses recursos só serão possíveis perante o uso da chave privada, que decodifica a senha e produz assinaturas digitais.

É necessário adquirir o certificado digital da OAB para advogar?

O uso dessa tecnologia veio para facilitar a dinâmica das tarefas de rotina dos advogados. No certificado, contém todas as credenciais, dados e informações do seu emissor — quer seja pessoa física ou jurídica.

Todas essas informações são validadas por meio de uma chave pública, responsável por garantir segurança à execução das atividades permitidas pelo certificado.

Na prática, o Certificado Digital é útil para efetivar transações e diferentes operações de modo remoto, principalmente as documentações que não podem ser autenticadas presencialmente.

Porém, ainda que o uso da certificação digital represente inúmeras vantagens, o advogado não necessita dessa ferramenta para advogar. Contudo, mediante a competitividade cada vez mais acirrada, recomenda-se à adequação às inovações tecnológicas para acompanhar as tendências e modernizar os serviços.

Por que os advogados precisam se alinhar às inovações tecnológicas?

Em uma sociedade caracterizada pela popularização do uso da internet e dos mais variados recursos eletrônicos, investir em tecnologia tem sido a saída para reestruturar os negócios. Independentemente do ramo de atuação, a adequação às mudanças tecnológicas é um ponto determinante para a competitividade.

Na verdade, o empreendedor ou profissional liberal que souber explorar os recursos tecnológicos para evolução dos negócios garantirá, sem dúvida, o potencial necessário para se manter ativo nesse mercado.

Na prática jurídica, as mudanças proporcionadas pela Era Digital são vistas como importantes mecanismos de desenvolvimento. Representam, portanto, a vantagem de reduzir custos e economizar recursos, de promover ações de sustentabilidade e de fortalecer a imagem da classe.

Por isso, os advogados precisam apostar na certificação digital que, num sentido mais contextualizado, simbolizam significativas oportunidades de destaque em sua área de atuação.

Há, portanto, um vasto campo de trabalho para quem advoga com eficiência e qualidade. Mas a arte de captar e de conquistar mais clientes perpassa a competência profissional. Isso porque as escolas jurídicas estão cada vez mais preparadas e atualizadas para colocar excelentes profissionais à disposição da sociedade.

Nessa conjectura, o advogado não deve se preocupar apenas em enfrentar a concorrência, mas priorizar a busca de alternativas para superá-las, e assim poder captar os melhores clientes.

A intrínseca relação entre a transformação digital e o sucesso profissional não é mera causalidade. Os juristas contemporâneos precisam manter a mente aberta, apostar em novas tecnologias — como a certificação digital da OAB — e transformar possibilidades em reais oportunidades de crescimento.

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