Tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada

Os tipos de assinatura eletrônica no Brasil são definidos pela legislação conforme o nível de segurança, forma de validação da identidade e grau de confiabilidade jurídica atribuído a cada método. 

Em termos práticos, elas se dividem em simples, avançada e qualificada, variando desde registros básicos de autenticação até certificação digital com alto nível de verificação e validade legal ampliada.

O que é assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é o termo que engloba qualquer método digital utilizado para comprovar a autoria e a integridade de um documento. 

Por meio de registros como e-mail, login, IP ou autenticação por código, ela permite validar acordos de forma segura e com respaldo legal na maioria das transações comerciais.

Quais são os 3 tipos de assinatura eletrônica?

De acordo com a Lei n.º 14.063/2020 se abre en una nueva pestaña, existem três tipos de assinatura: eletrônica simples, eletrônica avançada e eletrônica qualificada (ou digital). 

A escolha entre elas depende do nível de criticidade, risco envolvido e da exigência legal de cada documento. Entenda como cada uma funciona!

1. Assinatura eletrônica simples

Utiliza dados básicos, como e-mail, login ou endereço IP, para identificar o signatário. É indicada para interações de baixo risco ou rotinas internas, em que não há alta exigência de validação jurídica.

2. Assinatura eletrônica avançada

Exige métodos de autenticação mais robustos, como códigos por SMS, biometria ou validações em duas etapas, além de garantir a integridade do documento. É ideal para contratos comerciais e documentos de RH sem obrigatoriedade de certificado ICP-Brasil.

3. Assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital

Representa o mais alto nível de segurança, pois utiliza certificado digital emitido pela ICP-Brasil se abre en una nueva pestaña. Tem validade jurídica equivalente ao reconhecimento de firma em cartório, sendo indicada para documentos com maior exigência legal.

O que são os certificados A1, A2 e A3?

Os certificados digitais A1, A2 e A3 são modalidades de identidade digital utilizadas para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica em assinaturas eletrônicas qualificadas. 

Em geral, eles se diferenciam principalmente pelo local de armazenamento (software, hardware ou nuvem) e pelo prazo de validade, o que impacta diretamente na usabilidade e no nível de proteção das chaves criptográficas. Entenda as diferenças!

Qual é a diferença entre certificados digitais A1 e A3?

A principal diferença está no armazenamento e na forma de uso. O A1 é um certificado em software, instalado diretamente no computador ou servidor, com validade de até 1 ano, o que permite automação e uso mais ágil em plataformas digitais. 

Já o A3 é armazenado em mídia física, como token ou cartão, com validade de até 3 anos, exigindo acesso ao dispositivo para cada assinatura, o que aumenta o controle, mas reduz a praticidade no dia a dia.

Na prática, o A1 tende a oferecer maior fluidez operacional, especialmente quando integrado às soluções seguras da Docusign, que permitem automatizar fluxos de assinatura com rapidez. 

Já o A3 atende a cenários que demandam controle adicional sobre o uso do certificado, embora com menor flexibilidade operacional.

Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

Para entender como funciona a assinatura eletrônica, basta lembrar que ela é o gênero que engloba todos os métodos digitais usados para validar documentos, enquanto a assinatura digital é uma espécie dentro desse grupo, caracterizada pelo uso de certificado digital com alto nível de segurança e validade jurídica ampliada. 

Na prática, toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital. Aqui, as soluções como as da Docusign suportam ambos os formatos de forma integrada, adaptando o nível de validação conforme a necessidade do documento.

Diferença entre assinatura avançada e qualificada ou digital

A diferença entre ambas está no nível de evidência e na exigência de certificado digital. 

A assinatura avançada utiliza métodos robustos de autenticação e garante a integridade do documento, sendo suficiente para a maioria dos contratos e operações com risco controlado. 

Já a assinatura qualificada ou digital exige certificado digital emitido pela ICP-Brasil, oferecendo o mais alto nível de presunção jurídica.

Por isso, a escolha deve considerar o risco e a exigência legal do documento para evitar burocracia desnecessária quando a assinatura avançada já atende com segurança, rastreabilidade e validade para o contexto do negócio.

Exemplos práticos de uso para cada forma de assinatura digital

Cada tipo de assinatura atende a diferentes níveis de risco, exigência legal e formalidade, variando conforme o contexto do documento e a criticidade da transação envolvida. Veja alguns exemplos!

• Assinatura eletrônica simples: é o aceite de termos de uso, políticas de privacidade, autorizações internas e confirmações de recebimento em processos de baixo risco;

• Assinatura eletrônica avançada: contratos de prestação de serviços, acordos comerciais, documentos de RH e onboarding de clientes com necessidade de rastreabilidade e integridade;

• Assinatura eletrônica qualificada (digital):transferência de imóveis, prontuários médicos, atos societários e documentos que exigem certificado ICP-Brasil e maior rigor jurídico.

Validade jurídica e a lei da assinatura eletrônica no Brasil

No Brasil, a validade jurídica das assinaturas eletrônicas é garantida por um arcabouço legal sólido. A Medida Provisória n.º 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil se abre en una nueva pestaña, estabelecendo que documentos assinados digitalmente com certificado válido têm autenticidade, integridade e presunção legal de veracidade.

Complementando esse cenário, a Lei n.º 14.063/2020 regulamenta o uso das assinaturas eletrônicas e define seus níveis (simples, avançada e qualificada), determinando que cada tipo deve ser aplicado conforme o risco e a exigência do ato, com a assinatura qualificada oferecendo o mais alto grau de confiabilidade jurídica.

Ou seja, isso significa que acordos digitais são plenamente válidos e aceitos judicialmente, desde que utilizem mecanismos adequados de identificação, integridade e consentimento para garantir segurança técnica e confiança jurídica para empresas e pessoas.

Qual tipo de assinatura eletrônica escolher?

A escolha do tipo de assinatura eletrônica deve considerar o nível de risco, a exigência legal e a criticidade do documento.

Para contratos comerciais e acordos do dia a dia, a assinatura avançada costuma atender com segurança, rastreabilidade e agilidade. 

Já para transações que exigem fé pública ou maior rigor jurídico, como atos formais e registros oficiais, a assinatura qualificada é a opção mais adequada.

Como implementar assinatura eletrônica com segurança?

Para implementar a assinatura eletrônica com segurança e com apoio de soluções como a Docusign, o processo é simples. Veja como fazer.

1. Mapear criticidade dos documentos: classifique contratos conforme risco jurídico, valor envolvido e exigência regulatória para definir o tipo de assinatura mais adequado;

2. Definir fluxos: estruture etapas de aprovação, autenticação e ordem de assinatura. O serviço Maestro, da plataforma Docusign IAM, ajuda a garantir consistência e governança no processo;

3. Integrar com CRM/ERP: A Docusign tem mais de 1.000 integrações possíveis para automatizar envios, reduzir retrabalho e acelerar o ciclo contratual;

4. Padronizar templates de documentos: utilize modelos pré-aprovados para evitar inconsistências, manter conformidade e ganhar velocidade na formalização de contratos;

5. Ativar trilha de auditoria e autenticação:registre todas as ações e aplique métodos de verificação compatíveis com o risco para reforçar validade jurídica e rastreabilidade.

Botão de CTA: [Simplifique a assinatura eletrônica com a Docusign]

Por que a assinatura digitalizada não tem validade jurídica?

A assinatura digitalizada (como uma imagem escaneada da assinatura manual inserida em um documento) não tem validade jurídica robusta porque não garante autoria, integridade e autenticidade. 

Por não contar com mecanismos técnicos de verificação, como autenticação do signatário ou trilha de auditoria, esse tipo de assinatura é facilmente contestado em juízo e expõe empresas a riscos legais e fraudes.

Como escolher a melhor ferramenta de assinatura eletrônica do mercado?

Para escolher a melhor ferramenta, é essencial avaliar critérios técnicos e de negócio que tragam segurança, escalabilidade e aderência às necessidades da organização:

1. opte por plataformas com estabilidade global e alta disponibilidade (a Docusign tem 99,9% de uptime), garantindo continuidade operacional e confiança mesmo em grande volume de transações;

2. verifique se a solução atende a padrões rigorosos de segurança, como ISO 27001, assegurando proteção de dados e conformidade regulatória;

3. escolha soluções escaláveis, capazes de acompanhar a maturidade digital da empresa, desde fluxos simples até operações mais complexas;

4. avalie a integração com sistemas como ERP e CRM para automatizar processos, reduzir erros e eliminar retrabalho;

5. priorize soluções com trilha de auditoria completa e rastreabilidade, garantindo transparência e respaldo jurídico;

6. considere plataformas que suportem diferentes tipos de assinatura eletrônica, adequando o nível de segurança conforme o risco do documento.

Escolha a assinatura eletrônica certa para o seu negócio com Docusign

Escolher o tipo de assinatura eletrônica adequado ao nível de risco e à exigência de cada documento é o que transforma a formalização de acordos em um processo estratégico, e não apenas operacional. No entanto, para extrair o valor máximo de cada transação, sua empresa precisa ir além da simples coleta de assinaturas. 

Ao utilizar o Intelligent Agreement Management (IAM) da Docusign, você unifica a criação, a formalização e o gerenciamento de acordos em um sistema inteligente que elimina processos fragmentados e ferramentas desconectadas.

Com o IAM, a escolha entre as modalidades simples, avançada ou qualificada torna-se parte de um fluxo de trabalho orquestrado e seguro. Veja as vantagens de elevar sua gestão para o ecossistema Docusign IAM.

• Eficiência operacional e economia: a economia média chega a R$ 190 por documento em comparação aos processos em papel.

• Inteligência com o Navigator: transforme documentos estáticos em ativos estratégicos. Use IA para extrair informações críticas, gerenciar obrigações e obter insights que antes estavam ocultos em contratos PDF.

• Ecossistema incomparável: integre-se nativamente a mais de 1.000 sistemas, como Salesforce, SAP e Microsoft, garantindo que os dados dos acordos estejam sempre sincronizados com seu CRM, ERP ou HRM.

• Confiança e conformidade: conte com 99,9% de disponibilidade e total respaldo jurídico com base na MP 2.200-2/2001 e na Lei 14.063/2020.

Não perca mais tempo com dados desconectados que custam dinheiro e oportunidades ao seu negócio. Simplifique sua operação, antecipe receitas e aumente a segurança da sua empresa com a líder mundial em gerenciamento inteligente de acordos.

Perguntas frequentes sobre tipos de assinatura eletrônica

Quais tipos de assinatura existem?

Existem três tipos, assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada (digital), definidos pela Lei n.º 14.063/2020 conforme nível de segurança e exigência legal.

Para que servem as assinaturas eletrônicas?

Servem para validar a autoria, integridade e consentimento em documentos digitais, permitindo formalizar acordos com segurança em diferentes contextos.

Qual a assinatura digital mais segura?

A assinatura qualificada é a mais segura, pois utiliza certificado digital ICP-Brasil e tem o mais alto nível de presunção jurídica.

Qual é a melhor plataforma de assinatura eletrônica em 2026?

A Docusign se destaca pela liderança global, conformidade com padrões como ISO 27001 e ampla integração com sistemas corporativos. 

A empresa é referência no mercado de assinaturas eletrônicas e gestão de acordos, com reconhecimento em relatórios como o Magic Quadrant da Gartner, reforçando sua autoridade e confiabilidade.

A Docusign é aceita pelo ICP-Brasil?

Sim, a Docusign suporta assinaturas qualificadas com certificados ICP-Brasil, atendendo a requisitos legais conforme a legislação brasileira.

Docusign é assinatura digital ou eletrônica?

A Docusign é uma plataforma que oferece soluções de assinatura eletrônica e também suporta assinatura digital qualificada, adaptando o nível de segurança conforme o tipo de documento.