Como se adequar à Lei de Proteção de Dados?

Entramos na era digital e os dados têm um papel fundamental nos negócios, uma vez que permitem a tomada de decisões mais acertadas, otimização das estratégias, crescimento das tecnologias de IA e resposta mais ágil ao mercado. Por isso, é importante saber como se adequar à Lei de Proteção de Dados (LGPD).

Para lidar com essa questão, é necessário manter estratégias e políticas transparentes. Não podemos nos esquecer de que os dados carregam informações pessoais que, muitas vezes, são valiosas e devem ser protegidas contra roubos, fraudes, uso indevido e vazamentos.

A LGPD legisla sobre privacidade e proteção de dados aqui no Brasil. Portanto, alcança diretamente as empresas, principalmente as que estão envolvidas no setor de marketing e relacionamento com o cliente, bem como nos processos de transformação digital. Assim, neste post mostraremos como as empresas devem se adequar a esta lei e por que isso é importante. Acompanhe e saiba mais!

O que é a adequação da LGPD?

A LGPD, Lei nº 13.709/2018, é o mais relevante marco sobre regulação de privacidade e proteção de dados pessoais do país, mas entrou em vigor apenas em agosto de 2020. Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados, muitas vezes, é algo confundido com questões meramente jurídicas. Contudo, seu pilar fundamental é manter a segurança dos dados pessoais de todos.

Sendo assim, a Lei estabelece 10 princípios que norteiam o tratamento dos dados pessoais, um deles é a segurança. De acordo com seu conteúdo, as empresas devem agir de forma a garantir a proteção dos dados contra invasões, adulterações, perdas e vazamentos.

Para se adequarem à LGPD é necessário atentar detalhadamente ao conteúdo da legislação. No entanto, alguns pontos mais relevantes devem ser observados. Veja a seguir:

• ter o consentimento do titular para tratamento de seus dados;

• saber a finalidade do tratamento dos dados;

• observar os novos direitos do titular dos dados dentro das disposições que trazem mudanças para as empresas;

• observar as obrigações dos agentes envolvidos no tratamento de dados;

• adotar as devidas medidas de segurança e de governança previstas na lei;

• atentar para a obrigatoriedade de prestação de contas junto ao titular dos dados.

Como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados?

Agora, para adequar de fato a sua empresa às disposições e mudanças da LGPD, é importante adotar uma postura idônea quando o assunto é tratamento de dados. Confira, a seguir, algumas dicas para tornar isso possível.

Mapeie os dados

Em primeiro lugar, é importante mapear a relação que a sua empresa tem com o tratamento de dados. Entenda quais deles são necessários coletar, quais já se encontram organizados e controlados pela organização e de que forma eles têm sido tratados.

Saiba, também, quais são os procedimentos, as políticas e as ferramentas utilizadas pela equipe e que posturas devem ser revistas. Com base nessas informações, é possível determinar quais são os riscos que envolvem o tratamento de dados da sua companhia e planejar tudo de acordo com as disposições da LGPD.

Reformule documentos e contratos

Ao fazer o mapeamento, procure identificar os documentos e os contratos relativos ao tratamento de dados usados pela sua empresa. Tudo isso, a partir de agora, deve estar de acordo com o que prevê a lei de proteção de dados. Além disso, é preciso esclarecer como será feito esse trabalho pela empresa.

Garanta que os documentos e contratos exponham com clareza o objetivo do tratamento dos dados pessoais. Faça isso de maneira clara, simples e com o máximo de transparência. Caso eles tenham sido compartilhados com terceiros, tal informação deve constar.

Em contratos firmados com operadores de tratamento de dados, é importante demarcar as devidas responsabilidades, determinando as boas práticas de cada um para que os riscos das operações sejam reduzidos.

Defina as políticas internas

A Lei de Proteção de Dados determina às empresas um programa de governança em privacidade para demonstrar seu compromisso com a adoção de políticas e processos internos. Tudo isso com a finalidade de proteger dados pessoais.

Tais políticas precisam incluir os procedimentos, os princípios e as ferramentas de segurança de dados. Devem, ainda, conter as formas de avaliação periódica para atestar sua eficácia. O documento deve delimitar, também, um plano para responder a eventuais incidentes, ou seja, quais providências a empresa tomará caso ocorra uma fraude, um vazamento ou a perda de dados.

Para prevenir problemas, cada novo projeto implementado deve se preocupar com a proteção dos dados desde sua idealização. Essa ideia está de acordo com o conceito de privacy by design, ou seja, privacidade desde a concepção.

Adote medidas de segurança

Medidas de segurança da informação são fundamentais para que as empresas se adequem à LGPD. Isso pode resultar em exposição de dados pessoais a fraudes e outros incidentes. Para tanto, é possível adotar ferramentas e protocolos de proteção no ambiente online e offline, conforme sugerimos a seguir:

• adote sistemas de criptografia de dados;

• coloque barreiras virtuais (chaves, senhas, cadeados) e físicas;

• use certificado SSL no e-commerce ou no site;

• atualize as senhas de tempos em tempos;

• delimite níveis de acesso a dados;

• faça backups do banco de dados periodicamente;

• adote softwares de antivírus e atualize-os sempre;

• assine termos de confidencialidade e de responsabilidade com os colaboradores da empresa.

Conscientize os colaboradores sobre a importância da proteção de dados

Após a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, para garantir seu perfeito cumprimento e das políticas internas de proteção de dados é necessário que os colaboradores responsáveis pelas informações dos clientes sejam envolvidos e conscientizados de sua importância. Apenas elaborar um documento que ninguém conhece não atinge o objetivo pretendido com a lei.

Portanto, estimule o comprometimento da equipe e a consciência sobre a importância do assunto. Desenvolva, então, uma espécie de cultura de proteção aos dados dos clientes em conformidade com o conceito privacy by design, no qual os projetos já são criados com tal prioridade. Treinamentos para promover segurança de dados e cumprimento à lei também são ações eficientes.

Determine alguém responsável pela proteção dos dados dos clientes

A própria LGPD determina qual é o papel do responsável pelo tratamento de dados nas organizações. É ele quem responde à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares dos dados. Além disso, organiza os procedimentos e as políticas de proteção de dados.

Sendo assim, é interessante começar a preparar os colaboradores para exercerem tal função ou procurar alguém capaz de assumir essa tarefa.

O profissional encarregado da função é o diretor de proteção de dados, cargo que tende a ganhar cada vez mais importância no mercado. Basta pensar que a segurança das informações pessoais já é um tema muito sensível nesse novo mundo digital.

Designe uma equipe para implementar o programa de proteção de dados

Implemente as mudanças designando uma equipe para realizar essa tarefa. É importante que o responsável seja um dos profissionais envolvidos nas mudanças, no entanto, é interessante manter um time de colaboradores de outras áreas, a fim de encorajar o engajamento da empresa toda.

A equipe ficará encarregada do mapeamento dos dados, da definição de medidas e de políticas de segurança e da revisão de contratos. Além disso, poderá promover treinamentos e providenciar materiais de conscientização e orientação. Após a implementação, a mesma equipe deverá acompanhar como anda a eficácia das ações, fazendo ajustes, se necessário.

Por que devo me adequar à Lei de Proteção de Dados?

A adequação das empresas à LGPD é necessária para melhor controle de dados físicos, digitais e pessoais, privados ou públicos. O objetivo principal é assegurar os direitos fundamentais de privacidade e liberdade para todos. Para tanto, essa lei traz ainda mais segurança ao tratamento de dados de seus titulares.

Finalmente, saber como se adequar à Lei de Proteção de Dados não se resume a agir apenas de acordo com suas disposições. Essas são medidas que também protegem as pessoas e as empresas de riscos que resultam em grandes prejuízos. Portanto, é interessante procurar seguir as dicas que aqui sugerimos.

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