Inteligência artificial no Direito: quais as vantagens e aplicações?

A inteligência artificial está sendo integrada em diferentes setores do mercado, e com a área jurídica não é diferente. Graças à tecnologia, advogados, consultores e até mesmo o Judiciário têm encontrado formas de agilizar as tarefas e qualificar suas pesquisas.

Mas, afinal, como se aplica a inteligência artificial no Direito? A ideia deste artigo é trazer informações práticas sobre o assunto. Entenda a relação entre lei e tecnologia, as vantagens de usar IA no Direito e suas principais aplicações.

Para enriquecer o conteúdo, conversamos com Heitor Miranda, Consultor Jurídico Sênior da Docusign na América Latina, que trouxe o seu conhecimento em tecnologia para agregar reflexões interessantes sobre o assunto. Boa leitura!

O que é inteligência artificial no contexto jurídico?

A inteligência artificial no contexto jurídico está associada à aplicação de tecnologias de IA por escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e até mesmo pelo Judiciário. As ferramentas com recursos de IA podem ser usadas como mecanismos de suporte em pesquisas, elaboração de textos e outras atividades relacionadas à rotina dos profissionais da área.

Além dos advogados, magistrados já têm usado ferramentas para auxiliar na elaboração de decisões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o uso consciente e responsável dessa tecnologia. "Apesar da automatização proporcionada pelas tecnologias, a supervisão humana permanece fundamental em todas as etapas do processo judicial. Os juízes e profissionais do Direito precisam manter a prerrogativa de revisão e controle das decisões geradas pelas ferramentas de inteligência artificial, visando a preservar o exercício do julgamento humano e a responsabilidade ética", comenta Heitor.

Os algoritmos de IA permitem um processamento mais rápido e abrangente de informação e pode dar suporte à tomada de decisões, embora sejam alternativas substitutivas da mão de obra humana em determinadas tarefas. Na área jurídica, eles não necessariamente precisam ser trabalhados de maneira conjunta.

Em algumas situações, programas e softwares específicos automatizam atividades que antes dependiam exclusivamente do trabalho humano. Em outros casos, subsidiam a função jurídica com informações rapidamente acessíveis para subsidiar o processo decisório das organizações.

Aliados a soluções de IA, profissionais do direito conseguem realizar tarefas com rapidez e organização, com suporte tecnológico em tarefas de pesquisa, análise preditiva e automação de documentos.

Quais são as vantagens de usar a IA na área jurídica?

O estudo Tendências TIC 2024 aponta para um movimento massivo de empresas de diferentes setores no sentido de buscar novas formas de trabalho, automação de fluxos e desenvolvimento de processos voltados para o digital.

A segurança cibernética e a inteligência artificial estão cada vez mais difundidas, e isso não é por acaso. São observados muitos benefícios por quem opta pela implementação de tecnologias em suas operações. Algumas vantagens de empregar recursos de IA no setor legal são:

• automação de tarefas, como revisão de documentos e pesquisa de jurisprudência, que se reflete na gestão do tempo de advogados que podem focar em atividades mais estratégicas;

• com a automação, também se tem um ganho de eficiência, já que algumas demandas são concluídas com mais rapidez;

• a precisão é outro benefício que se destaca, já que a IA permite analisar grandes volumes de dados com precisão, minimizando o risco de erros em tarefas;

• acesso ágil a informações atualizadas vindas de diferentes fontes, como leis, notícias e jurisprudências;

• personalização do atendimento de acordo com as necessidades e perfil de cada cliente;

• redução de custos operacionais como consequência natural do processo de automação.

Quais são as principais aplicações da inteligência artificial no Direito?

A aplicação da inteligência artificial no Direito tem uma série de nuances e pode ser adaptada a diferentes necessidades. Antes de contratar uma ferramenta, é importante compreender os seus objetivos e demandas, avaliando de que forma a IA pode ser uma aliada na busca por melhores resultados.

Entre os usos mais conhecidos no segmento jurídico, especialmente em escritórios de advocacia,departamentos jurídicos de empresas e consultorias, destacamos alguns a seguir.

Automação de documentos

A automação de documentos com inteligência artificial é um processo que utiliza aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural para extrair, classificar e analisar informações contidas em documentos.

Com base nessas análises, a ferramenta pode gerar relatórios, alimentar outros sistemas ou disparar alertas, por exemplo.

As soluções para a gestão de contratos são especialmente interessantes, principalmente para profissionais da área jurídica que buscam eficiência e segurança no processo de compartilhamento de documentos. Neste contexto, Heitor destaca o seguinte. "Sem idas e vindas para a criação de contratos, sem demoras e esquecimentos nas negociações, sem termos e cláusulas modificados sem serem percebidos, com a certeza da responsabilidade de quem está assinando em qualquer lugar do mundo a partir do seu smartphone, com uma execução totalmente automatizada e integrada com todos os sistemas da empresa. O que foi acordado é a base para a gestão do negócio da empresa sem ruídos ou dificuldades e de forma automatizada e, finalmente, trazendo insights essenciais para a tomada de decisão estratégica da empresa".

A rotina dos profissionais que atuam na área jurídica passa pelo manuseio diário de muitos documentos. A abordagem da tecnologia é uma forma de agregar segurança, eficiência e confiabilidade em todos os processos, desde a elaboração até o arquivamento das informações.

Análise preditiva

Outra aplicação que merece atenção é a análise preditiva, uma prática que auxilia a rotina do advogado. As ferramentas de IA podem analisar dados históricos (como decisões judiciais), prevendo resultados de casos, auxiliando na tomada de decisões estratégicas em um processo e identificando oportunidades de argumentação e organização de provas.

Pesquisa jurídica

A pesquisa jurídica é outra atividade rotineira para operadores do Direito – de advogados a juízes. É necessário acompanhar as decisões e entendimentos dos principais tribunais do país.

As ferramentas de inteligência artificial oferecem a possibilidade de acessar dados e informações de pesquisa com mais precisão. As decisões são organizadas e estruturadas a partir das necessidades do profissional, otimizando o processo de pesquisa e, consequentemente, a elaboração de documentos e peças processuais.

Como você pôde ver, a inteligência artificial no Direito já está presente no dia a dia dos operadores jurídicos. Diferentes ferramentas e soluções podem ser combinadas para agregar qualidade e eficiência na elaboração e gestão de contratos, pesquisa jurídica, elaboração de relatórios e análises preditivas.

Conhecendo suas necessidades e investindo nas ferramentas certas, os profissionais da área jurídica podem aproveitar os benefícios da IA para oferecer serviços mais dinâmicos e eficientes aos seus clientes e parceiros.

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