Modelo de Termo de Responsabilidade

Modelo gratuito de Termo de Responsabilidade na Docusign

Seja para formalizar a entrega de equipamentos de trabalho a um funcionário ou o empréstimo de um bem pessoal, a Docusign oferece um modelo gratuito de Termo de Responsabilidade que você pode editar online e assinar eletronicamente.

Nosso modelo de Termo de Responsabilidade é gratuito, personalizável e descreve os elementos essenciais para formalizar um compromisso, como a identificação das partes, a descrição detalhada do objeto de responsabilidade e as condições para sua guarda e uso. Você pode personalizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para que o acordo atenda perfeitamente às suas necessidades.

Depois de editar o modelo, você pode compartilhar o documento por meio de um envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o acordo. Assim que o Termo de Responsabilidade for assinado, você poderá acessar com segurança o acordo concluído em sua conta Docusign — e ainda poderá baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.

Visão geral do Termo de Responsabilidade

Um Termo de Responsabilidade é um documento jurídico utilizado para formalizar a transferência de responsabilidade sobre um determinado item, equipamento, documento ou tarefa de uma parte para outra. Ele serve como uma prova clara de que uma pessoa ou empresa (o "Responsável") assumiu o dever de cuidar, proteger e utilizar adequadamente algo que pertence a outra parte (o "Beneficiário").

Este documento é amplamente utilizado para mitigar riscos e evitar conflitos, pois estabelece previamente as expectativas e as consequências em caso de dano, perda ou uso indevido. Por exemplo, uma empresa pode usar um Termo de Responsabilidade quando entrega um notebook a um novo funcionário, garantindo que o colaborador esteja ciente de sua obrigação de zelar pelo equipamento. Da mesma forma, pode ser usado no empréstimo de um veículo, na entrega das chaves de um imóvel ou ao confiar documentos sigilosos a um prestador de serviços. Ao definir as regras de forma clara, o termo oferece segurança jurídica e transparência para todos os envolvidos.

Para quem é indicado?

O Termo de Responsabilidade é um documento versátil, projetado para duas partes principais em qualquer situação que envolva a transferência de custódia ou dever:

• O Responsável: é a pessoa física ou jurídica que recebe o bem, documento ou incumbência e assume legalmente a obrigação de cuidar dele. Isso pode incluir funcionários que recebem equipamentos da empresa (como celulares e computadores), prestadores de serviço que manuseiam materiais do cliente, ou qualquer indivíduo que pegue emprestado um item de valor de outra pessoa.

• O Beneficiário/Receptor: é o proprietário do bem ou a parte que delega a tarefa e a quem a responsabilidade é devida. Isso pode ser uma empresa que fornece ferramentas de trabalho aos seus colaboradores, um profissional autônomo que empresta seu equipamento a um parceiro, ou qualquer pessoa que deseje uma garantia formal ao confiar algo seu a terceiros.

Em resumo, este documento é ideal para empregadores, proprietários de bens, gestores de projetos e qualquer pessoa que precise de um registro formal para proteger seus ativos e garantir que as obrigações sejam cumpridas.

Propósito do acordo

O principal propósito de um Termo de Responsabilidade é criar um registro formal e legalmente válido que protege os interesses de ambas as partes. Ele vai além de um simples acordo verbal, estabelecendo uma base sólida de confiança e clareza. Os objetivos específicos incluem:

• Formalizar o compromisso: transforma um acordo informal em um compromisso documentado, onde o Responsável reconhece explicitamente suas obrigações.

• Prevenir mal-entendidos: ao descrever detalhadamente o objeto da responsabilidade e suas condições, o termo elimina ambiguidades sobre o que está sendo entregue e em que estado. 

• Definir consequências: o documento estabelece claramente o que acontecerá em caso de perda, dano ou uso inadequado do bem, especificando se o Responsável deverá reparar, substituir ou indenizar o Beneficiário. 

• Garantir segurança jurídica: serve como prova legal em caso de disputas, facilitando a resolução de conflitos e a comprovação dos termos acordados em juízo, se necessário.

• Assegurar a devolução: reforça a obrigação do Responsável de devolver o item nas mesmas condições em que o recebeu, ao final do período de uso ou da finalidade para a qual foi entregue. 

Cláusulas incluídas no Termo de Responsabilidade

Nosso modelo de Termo de Responsabilidade inclui todas as cláusulas essenciais para assegurar que seu acordo seja completo e juridicamente sólido. Abaixo estão os principais componentes que você encontrará:

• Das Partes: esta seção identifica claramente quem é o "Responsável" e quem é o "Beneficiário/Receptor". O modelo permite a qualificação completa tanto para pessoas físicas (nome, RG, CPF, etc.) quanto para pessoas jurídicas (razão social, CNPJ, representante legal, etc.). 

• Do Objeto do Termo de Responsabilidade: aqui, o documento descreve em detalhes o item, equipamento, documento ou tarefa que é o foco do acordo. A clareza nesta cláusula é fundamental para evitar qualquer dúvida sobre o que está sob a guarda do Responsável.

• Das Condições e Responsabilidades: este é o coração do documento. A cláusula detalha as obrigações do Responsável, como a responsabilidade pela guarda, conservação e bom uso do objeto. Também define as consequências em caso de perda, dano ou extravio e estabelece o período de vigência da responsabilidade. 

• Do Foro: para garantir a segurança jurídica, esta cláusula permite que as partes escolham o foro (a comarca) onde eventuais disputas judiciais decorrentes do termo serão resolvidas, oferecendo previsibilidade em caso de litígio. 

• Assinaturas: a seção final onde as partes e testemunhas (se houver) assinam o documento, conferindo-lhe validade legal e formalizando o acordo. O modelo inclui campos para a assinatura do Responsável e do Beneficiário/Receptor.