Modelo de Termo de Consentimento

Modelo gratuito de Termo de Consentimento no Docusign

Seja para obter consentimento para o tratamento de dados pessoais sob a LGPD, para o uso de imagem ou para procedimentos médicos, a plataforma da Docusign oferece um modelo gratuito de Termo de Consentimento que você pode editar online e assinar eletronicamente.

Nosso modelo de Termo de Consentimento é gratuito, personalizável e descreve os pontos essenciais para uma autorização clara e válida. Você pode personalizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para garantir que o acordo atenda às suas necessidades específicas. Por exemplo, você pode detalhar a finalidade do consentimento, as condições aplicáveis e o período de validade. 

Depois de editar o modelo para que ele se ajuste à sua situação, você pode compartilhar o documento por meio de um envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o acordo. Uma vez que o Termo de Consentimento tenha sido assinado, você poderá acessar o acordo concluído com segurança em sua conta Docusign. Além disso, você ainda poderá baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.

Visão Geral

Um Termo de Consentimento é um documento fundamental que serve como um registro formal da permissão concedida por uma pessoa ou entidade ("Autorizante") a outra ("Autorizado").  Seu propósito principal é garantir que a permissão seja dada de forma livre, informada e inequívoca, estabelecendo uma base legal clara para as ações que serão realizadas.

Este modelo é versátil e foi projetado para se adaptar a diversas situações que exigem consentimento explícito. Ele pode ser utilizado para cumprir exigências legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, que rege o tratamento de dados pessoais. Além disso, é ideal para formalizar a autorização para o uso de imagem e voz em campanhas de marketing, ou para documentar o consentimento informado antes de procedimentos médicos, detalhando os benefícios e riscos envolvidos. 

Para quem é este documento?

Este modelo de Termo de Consentimento foi criado para atender às necessidades de uma ampla gama de usuários, incluindo:

• Empresas e organizações: qualquer entidade que colete, armazene ou processe dados pessoais de clientes, funcionários ou usuários, garantindo a conformidade com a LGPD. 

• Prestadores de serviços de saúde: médicos, clínicas e hospitais que precisam obter o consentimento informado de pacientes antes de realizar tratamentos ou procedimentos médicos. 

• Profissionais de marketing e publicidade: agências e empresas que utilizam a imagem, voz ou depoimentos de indivíduos em materiais promocionais, campanhas publicitárias ou conteúdo de mídia social. 

• Instituições de pesquisa: pesquisadores e acadêmicos que coletam dados ou informações de participantes para estudos e precisam garantir que eles compreendam e concordem com os termos de sua participação.

• Pessoas físicas (Autorizantes): indivíduos que desejam ter um registro claro e formal da permissão que estão concedendo, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que compreendam exatamente o que está sendo autorizado. 

Propósito do acordo

O principal objetivo de um Termo de Consentimento é estabelecer transparência e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. Ele formaliza a permissão, prevenindo mal-entendidos e fornecendo uma prova documental da autorização concedida. Os propósitos específicos incluem:

• Proteção legal: o documento protege o Autorizado contra possíveis alegações de que agiu sem permissão, servindo como uma evidência crucial em caso de disputas legais.

• Conformidade regulatória: garante que as organizações cumpram leis e regulamentos específicos, como a LGPD no Brasil, que exige o consentimento explícito do titular para o tratamento de seus dados pessoais. 

• Clareza e transparência: define claramente o escopo da autorização: o que está sendo permitido, para qual finalidade, por quanto tempo e sob quais condições. Isso garante que o Autorizante tome uma decisão informada.

• Construção de confiança: a utilização de um termo formal demonstra profissionalismo e respeito pelos direitos do indivíduo, ajudando a construir uma relação de confiança entre as partes.

• Gestão de riscos: ao delinear os riscos e benefícios, especialmente em contextos médicos, o termo garante que o Autorizante esteja ciente de todas as implicações antes de dar seu consentimento.

Cláusulas incluídas

Este modelo de Termo de Consentimento inclui seções abrangentes para garantir que todos os aspectos importantes da autorização sejam cobertos. As principais cláusulas são:

• Partes Envolvidas: identifica claramente o "Autorizante" (quem concede o consentimento) e o "Autorizado" (quem o recebe), incluindo informações completas como nome, CPF/CNPJ e endereço. 

• Objeto do Consentimento: uma seção central onde se descreve de forma clara e específica o ato ou a informação que está sendo autorizada, incluindo a finalidade exata. 

• Condições Específicas do Consentimento: cláusulas detalhadas para situações específicas, que podem ser adaptadas conforme a necessidade.  Isso inclui:

  • Tratamento de Dados Pessoais: em conformidade com a LGPD, esta seção detalha quais dados são coletados, a finalidade do tratamento, com quem podem ser compartilhados e o período de armazenamento. 

  • Uso de Imagem e Voz: especifica como fotos, vídeos ou gravações de áudio serão utilizados, em quais mídias (internet, impressos, etc.) e por quanto tempo. 

  • Consentimento para Procedimento Médico: descreve o tratamento médico, os benefícios esperados, os riscos conhecidos e as alternativas disponíveis, garantindo o consentimento informado. 

• Revogação do Consentimento: afirma o direito do Autorizante de revogar o consentimento a qualquer momento por meio de uma comunicação por escrito, explicando que a revogação não afeta as ações realizadas anteriormente. 

• Declaração do Autorizante: uma confirmação de que o Autorizante leu, compreendeu e concordou com todos os termos de forma livre e voluntária, sem qualquer tipo de coação. 

• Foro: estabelece a comarca ou o foro legal onde quaisquer disputas ou questões decorrentes do termo serão resolvidas.