Este contrato formaliza a relação de trabalho entre empregador e empregado no Brasil sem uma data de término predefinida, em conformidade com a CLT.
Para usar este modelo, você precisará de um laptop, tablet ou computador desktop.
Seja para formalizar a contratação de um novo talento ou para garantir a segurança jurídica da sua empresa, a Docusign oferece um modelo gratuito de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado que você pode editar online e assinar eletronicamente.
Nosso modelo de contrato é personalizável e descreve os termos essenciais da relação de emprego, como salário, jornada de trabalho, função e responsabilidades.
Você pode customizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para adequar o acordo às suas necessidades específicas. Clique aqui para abrir o modelo na sua conta Docusign ou com uma avaliação gratuita da Docusign.
Depois de editar o modelo, é possível compartilhar o documento por meio de um envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o contrato. Após assinado, você poderá acessar o acordo concluído com segurança em sua conta Docusign — e ainda baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.
Um contrato individual de trabalho por prazo indeterminado é o tipo mais comum de contrato de trabalho no Brasil. Ele estabelece um vínculo empregatício contínuo, sem uma data de término previamente estipulada. Este formato é a regra geral segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e oferece maior estabilidade ao empregado, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos na legislação.
Este documento é fundamental para formalizar a relação de emprego, definindo claramente as condições sob as quais o trabalho será realizado. Ele serve como uma proteção legal tanto para o empregador quanto para o empregado, evitando mal-entendidos e garantindo que ambas as partes cumpram com suas obrigações.
A ausência de um prazo final significa que o contrato só pode ser encerrado por vontade de uma das partes (com aviso prévio) ou por justa causa, seguindo as normas da CLT.
Este contrato é projetado para ser utilizado por duas partes principais na relação de trabalho:
EMPREGADOR(A): Qualquer pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de um indivíduo. Isso inclui desde pequenas empresas e startups até grandes corporações e empregadores domésticos que precisam formalizar a contratação de funcionários em regime CLT.
EMPREGADO(A): Qualquer pessoa física que prestará serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário. É ideal para profissionais que estão iniciando em um novo emprego permanente e desejam ter seus direitos e deveres claramente estabelecidos.
O principal propósito do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado é estabelecer uma base legal e transparente para a relação de emprego. Ele serve para:
Formalizar o vínculo empregatício: transforma um acordo verbal em um documento legalmente reconhecido, proporcionando segurança para ambas as partes.
Definir direitos e deveres: detalha as obrigações específicas tanto do empregador (pagar salários, fornecer um ambiente de trabalho seguro) quanto do empregado (cumprir a jornada de trabalho, exercer suas funções com zelo).
Garantir conformidade com a lei: assegura que a contratação está de acordo com as exigências da CLT e outras legislações trabalhistas brasileiras, minimizando riscos de passivos trabalhistas.
Estabelecer as condições de trabalho: clarifica aspectos essenciais como função, salário, jornada de trabalho, local de trabalho e benefícios, evitando ambiguidades que poderiam levar a conflitos futuros.
Este modelo de contrato abrange todas as áreas essenciais para regulamentar a relação de trabalho. As principais cláusulas incluem:
Objeto do Contrato: descreve a função para a qual o(a) empregado(a) está sendo contratado(a), suas principais atribuições e o local onde o trabalho será executado.
Jornada de Trabalho: especifica a carga horária diária e semanal, os horários de início e término, os intervalos para descanso e as regras para o pagamento de horas extras.
Remuneração: define o valor do salário mensal, a data de pagamento e detalha quaisquer benefícios adicionais, como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde.
Obrigações do Empregado(a): estabelece os deveres do(a) empregado(a), incluindo o desempenho diligente de suas funções, o cumprimento das normas internas da empresa e a manutenção de sigilo sobre informações confidenciais.
Descontos: Autoriza o empregador a realizar os descontos legais sobre o salário, como INSS e imposto de renda, bem como outros descontos previstos em lei ou acordo.
Férias: confirma o direito do(a) empregado(a) a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas do terço constitucional, após cada período de 12 meses de trabalho.
Rescisão do Contrato: explica que o contrato, por ter prazo indeterminado, pode ser rescindido por qualquer uma das partes, desde que sejam cumpridas as regras da CLT sobre aviso prévio e pagamento das verbas rescisórias.
Disposições Gerais: reafirma que o contrato é regido pela legislação brasileira, em especial a CLT, e estabelece o foro competente para resolver eventuais disputas.
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Uma carta de comprovação de emprego certifica formalmente o vínculo de um funcionário com uma empresa, detalhando seu cargo e tempo de serviço.
Uma carta de comprovação de emprego certifica formalmente o vínculo de um funcionário com uma empresa, detalhando seu cargo e tempo de serviço.
