Este documento formaliza o aluguel de um imóvel para fins residenciais, estabelecendo os direitos e deveres do proprietário e do inquilino.
Para usar este modelo, você precisará de um laptop, tablet ou computador desktop.
Seja para alugar um apartamento ou uma casa, a Docusign oferece modelos gratuitos de contrato de locação residencial que você pode editar online e assinar eletronicamente.
Nosso modelo de contrato de locação é personalizável e descreve os termos essenciais do aluguel, como o valor mensal, a duração do contrato, o depósito de garantia e as responsabilidades do inquilino. Você pode customizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para que o contrato atenda às suas necessidades.
Depois de editar o modelo, é possível compartilhar o documento por meio de um envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o contrato. Uma vez assinado, você poderá acessar o documento finalizado de forma segura em sua conta Docusign — e ainda baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.
O Contrato de Locação Residencial é um documento jurídico que estabelece as bases para a relação entre o proprietário de um imóvel (Locador) e a pessoa que irá alugá-lo (Locatário). Este acordo é fundamental para garantir a segurança de ambas as partes, definindo claramente todas as condições da locação, como o valor do aluguel, a duração do contrato, as responsabilidades de manutenção e as regras de uso do imóvel.
Regido pela Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, este contrato oferece um respaldo legal que protege os envolvidos de possíveis desentendimentos e conflitos. Ele detalha desde as obrigações financeiras, como o pagamento de aluguel e encargos, até as normas de convivência e as condições para a devolução do imóvel ao final do período de locação. Ter um contrato bem redigido é o primeiro passo para uma experiência de aluguel tranquila e segura.
Este contrato foi desenvolvido para formalizar a relação entre as duas partes principais de um aluguel residencial, podendo incluir também uma terceira parte como garantia. As partes envolvidas são:
Locador(a): é o(a) proprietário(a) do imóvel que o está disponibilizando para aluguel. O contrato protege seus direitos, garantindo o recebimento do aluguel e a conservação do seu patrimônio.
Locatário(a): é a pessoa que irá morar no imóvel e se responsabilizará pelo pagamento do aluguel e outras despesas. O contrato garante seu direito de uso do imóvel durante o prazo acordado, desde que cumpra com suas obrigações.
Fiador(a) (se aplicável): é uma terceira pessoa que assume a responsabilidade solidária pelo pagamento das obrigações do locatário, caso ele não cumpra com o combinado. Esta é uma das modalidades de garantia que pode ser exigida pelo locador para dar mais segurança ao negócio.
A principal finalidade do contrato de locação residencial é formalizar o acordo de aluguel, proporcionando clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos. Ele serve para prevenir mal-entendidos e disputas futuras, pois documenta de forma explícita tudo o que foi combinado entre locador e locatário.
O acordo define os direitos e deveres de cada parte, estabelecendo regras claras sobre o valor do aluguel, a data de pagamento, a responsabilidade por despesas como IPTU e condomínio, e as condições de manutenção e devolução do imóvel.
Além disso, o contrato especifica as garantias oferecidas, como caução, fiador ou seguro fiança, protegendo o locador contra inadimplência.
Em suma, o documento funciona como um guia completo para a relação locatícia, assegurando que ambos os lados saibam exatamente o que esperar e o que é exigido deles durante toda a vigência do aluguel.
Este contrato de locação residencial inclui cláusulas essenciais para abranger todos os aspectos da locação. Abaixo estão os principais pontos abordados:
Objeto da locação: identifica e descreve detalhadamente o imóvel que está sendo alugado, incluindo seu endereço completo.
Prazo de locação: define a duração do contrato, que pode ser por prazo determinado (como 12 ou 30 meses) ou indeterminado, especificando as datas de início e término.
Valor do aluguel e reajuste: estipula o valor mensal do aluguel, a data de vencimento, a forma de pagamento e o índice que será usado para o reajuste anual (como IGP-M ou IPCA).
Encargos da locação: lista todas as despesas adicionais que são de responsabilidade do locatário, como IPTU, condomínio, contas de água, luz e gás.
Garantia locatícia: descreve a modalidade de garantia escolhida para assegurar o cumprimento do contrato, que pode ser caução em dinheiro, fiador ou seguro fiança.
Vistoria e condições do imóvel: refere-se ao Termo de Vistoria Inicial, um anexo que documenta o estado de conservação do imóvel no momento da entrega, servindo como referência para a devolução no final do contrato. Obrigações do locatário: detalha os deveres do inquilino, como pagar o aluguel em dia, usar o imóvel apenas para fins residenciais e zelar pela sua conservação.
Obrigações do locador: especifica as responsabilidades do proprietário, como entregar o imóvel em condições de uso e garantir o uso pacífico do mesmo durante a locação.
Benfeitorias: estabelece as regras para a realização de melhorias ou reformas no imóvel, exigindo o consentimento prévio e por escrito do locador.
Entrega do imóvel e rescisão: define as condições para a devolução do imóvel ao final do contrato e as penalidades em caso de rescisão antecipada.
Animais de estimação: apresenta opções para permitir ou proibir a permanência de animais de estimação no imóvel, definindo as responsabilidades do locatário.
Disposições finais: inclui cláusulas gerais, como a eleição do foro para resolver eventuais disputas judiciais.
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Este documento formaliza o aluguel de um imóvel para fins exclusivamente comerciais, estabelecendo os direitos e deveres do locador e do locatário.
Este Contrato de Locação de Imóvel estabelece os termos e condições para o aluguel de um imóvel residencial no Brasil, garantindo os direitos e deveres do locador e do locatário.
Este documento formaliza o aluguel de um imóvel para fins exclusivamente comerciais, estabelecendo os direitos e deveres do locador e do locatário.
Este Contrato de Locação de Imóvel estabelece os termos e condições para o aluguel de um imóvel residencial no Brasil, garantindo os direitos e deveres do locador e do locatário.
