Modelo de Contrato de Locação Comercial

Modelo gratuito de contrato de locação comercial

Seja para alugar um escritório, uma loja ou qualquer outro espaço para o seu negócio, a Docusign oferece um modelo gratuito de contrato de locação comercial que você pode editar online e assinar eletronicamente.

O nosso modelo de contrato de locação comercial é personalizável e descreve os termos essenciais do aluguel, como o valor mensal, a duração do contrato, as garantias e as responsabilidades do locatário. 

É possível customizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para adequar o contrato às suas necessidades. Depois de editar, você pode compartilhar o documento através de um envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o contrato. Uma vez assinado, acesse de forma segura o documento finalizado na sua conta Docusign — baixe e imprima uma cópia física, se necessário. 

O que é um contrato de locação comercial?

Um contrato de locação comercial é um documento legal que estabelece os termos e condições para o aluguel de um imóvel destinado a atividades comerciais. Este acordo é celebrado entre o proprietário do imóvel, conhecido como Locador, e a pessoa ou empresa que irá utilizá-lo, o Locatário. O contrato serve como uma garantia jurídica para ambas as partes, definindo claramente as obrigações, direitos e responsabilidades durante todo o período da locação. 

Regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) no Brasil, este tipo de contrato aborda especificidades do uso comercial, como a finalidade do negócio a ser instalado no local, o prazo da locação e as regras para benfeitorias ou reformas no imóvel. Ter um contrato bem redigido é fundamental para evitar conflitos e garantir que a relação comercial ocorra de forma transparente e segura para todos os envolvidos.

Para quem se destina este contrato?

Este contrato é projetado para duas partes principais envolvidas no processo de aluguel de um imóvel para fins de negócios:

• Locador(a): o proprietário(a) do imóvel comercial. Pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica (uma empresa) que detém a propriedade do espaço e deseja alugá-lo para obter renda.

• Locatário(a): a pessoa ou empresa que aluga o imóvel para operar seu negócio. Pode ser um empreendedor individual, uma pequena empresa ou uma grande corporação que precisa de um espaço físico para suas atividades comerciais.

Este modelo é ideal para proprietários que desejam formalizar o aluguel de seus imóveis e para empresas que buscam segurança jurídica ao estabelecer seu ponto comercial.

Finalidade do acordo

A principal finalidade do contrato de locação comercial é formalizar a relação entre o locador e o locatário, proporcionando uma base legal clara e segura para a ocupação do imóvel. Ele serve para proteger os interesses de ambas as partes, minimizando riscos e prevenindo mal-entendidos. Os objetivos específicos incluem:

• Definir os termos financeiros: Estabelecer o valor do aluguel, a data de pagamento, o índice de reajuste anual e quem é responsável por encargos como IPTU, condomínio e contas de consumo. 

• Estabelecer o uso do imóvel: Especificar a finalidade comercial para a qual o imóvel pode ser utilizado, garantindo que a atividade do locatário esteja de acordo com o que foi combinado.

• Determinar o prazo: Fixar a data de início e término da locação, bem como as condições para renovação ou rescisão antecipada do contrato.

• Esclarecer obrigações: Detalhar as responsabilidades de cada parte, como a obrigação do locador de entregar o imóvel em boas condições e a do locatário de mantê-lo conservado. 

• Prover segurança jurídica: Servir como um documento legal em caso de disputas, definindo as multas por descumprimento e o foro competente para resolver quaisquer litígios. 

Cláusulas incluídas neste contrato de locação comercial

Este modelo abrangente inclui as cláusulas essenciais para garantir um acordo claro e juridicamente sólido. Abaixo estão os principais pontos abordados:

• Das Partes: Seção para identificar e qualificar completamente o Locador e o Locatário, incluindo informações como nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contato. 

• Do Objeto da Locação: Descreve detalhadamente o imóvel que está sendo alugado, incluindo seu endereço completo, características e o número da matrícula. Também especifica a finalidade comercial exclusiva do imóvel. 

• Do Prazo da Locação: Define o período de vigência do contrato, com as datas exatas de início e término da locação. 

• Do Aluguel e Reajuste: Estipula o valor mensal do aluguel, a data de vencimento e a forma de pagamento. Além disso, indica o índice que será usado para o reajuste anual do valor. 

• Dos Encargos da Locação: Esclarece qual das partes é responsável pelo pagamento de despesas como IPTU, condomínio e contas de consumo (água, luz, etc.).

• Da Garantia Locatícia: Especifica o tipo de garantia oferecida para assegurar o cumprimento do contrato, que pode ser caução, fiança, seguro fiança ou outra modalidade.

• Das Obrigações das Partes: Detalha os deveres tanto do Locador (entregar o imóvel em condições adequadas, garantir o uso pacífico) quanto do Locatário (pagar o aluguel em dia, conservar o imóvel).

• Das Benfeitorias: Regula como serão tratadas as melhorias ou obras realizadas no imóvel pelo locatário, definindo quais são indenizáveis e quais exigem autorização prévia do locador. 

• Da Rescisão Contratual: Apresenta as condições sob as quais o contrato pode ser encerrado antes do prazo, incluindo a aplicação de multas por rescisão antecipada.

• Do Foro: Define a comarca ou cidade onde eventuais disputas judiciais decorrentes do contrato deverão ser resolvidas.