Modelo de Contrato de Empréstimo

Modelo gratuito de Contrato de Empréstimo no Docusign

Seja para emprestar dinheiro a um amigo ou formalizar um financiamento pessoal, a Docusign oferece modelos gratuitos de contrato de empréstimo que você pode editar online e assinar eletronicamente. Nosso modelo de contrato de empréstimo é gratuito, personalizável e descreve os termos essenciais da transação, como o valor principal, a duração do empréstimo, as taxas de juros e as responsabilidades do devedor.

Você pode personalizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para que o acordo atenda às suas necessidades específicas.

Depois de editar o modelo, você pode compartilhar o documento por meio do envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o contrato. Uma vez que o contrato de empréstimo tenha sido assinado, você poderá acessar com segurança o acordo concluído em sua conta Docusign — e ainda poderá baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.

Visão Geral do Contrato de Empréstimo

Um Contrato de Empréstimo é um documento legalmente vinculativo que estabelece os termos e condições de uma transação de empréstimo entre um "Credor" (a parte que empresta o dinheiro) e um "Devedor" (a parte que recebe o dinheiro). Este acordo serve como uma prova formal da dívida e do compromisso de reembolso, protegendo os interesses de ambas as partes ao definir claramente as expectativas e obrigações.

O principal objetivo é evitar mal-entendidos e fornecer um recurso legal caso uma das partes não cumpra suas obrigações. Ao detalhar o valor do empréstimo, a taxa de juros, o cronograma de pagamento e as consequências do não pagamento, o contrato garante que tanto o credor quanto o devedor estejam cientes de seus direitos e responsabilidades. No Brasil, esses contratos são regidos pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que fornece a base legal para sua validade e execução.

Para quem é este contrato?

Este modelo de Contrato de Empréstimo é ideal para uma variedade de situações e usuários, incluindo:

• Pessoas físicas: indivíduos que emprestam ou pegam dinheiro emprestado de amigos, familiares ou conhecidos e desejam formalizar o acordo para garantir a devolução do valor.

• Pequenos empresários e empreendedores: para documentar empréstimos pessoais feitos para financiar o início de um negócio ou para capital de giro, separando as finanças pessoais das empresariais.

• Credores informais: qualquer pessoa que atue como credor fora do sistema bancário tradicional e precise de um documento robusto para proteger seu investimento.

• Devedores: indivíduos que tomam um empréstimo e querem um registro claro dos termos de pagamento para evitar cobranças indevidas ou alterações nos termos acordados.

Propósito do acordo

A utilização de um Contrato de Empréstimo é fundamental para garantir a segurança e a transparência em transações financeiras. Seu propósito principal é criar um registro claro e executável que beneficie ambas as partes. Ele define formalmente o valor exato do empréstimo, eliminando qualquer ambiguidade. Além disso, o contrato estabelece um cronograma de pagamento detalhado, incluindo o número de parcelas e as datas de vencimento, o que ajuda o devedor a se organizar financeiramente e dá ao credor uma expectativa clara de quando receberá o dinheiro de volta.

O acordo também especifica as taxas de juros e a correção monetária aplicáveis, garantindo que o credor seja compensado adequadamente pelo empréstimo do capital. Para proteger o credor contra a inadimplência, o contrato estipula penalidades claras para atrasos, como multas e juros de mora, e define as condições sob as quais o valor total da dívida pode ser exigido antecipadamente. Em suma, o contrato serve como uma ferramenta essencial para mitigar riscos, prevenir disputas e fornecer uma base legal sólida para a cobrança da dívida, caso necessário.

Cláusulas incluídas no Contrato de Empréstimo

Nosso modelo de Contrato de Empréstimo inclui seções essenciais para garantir que todos os aspectos da transação sejam cobertos de forma clara e completa. As principais cláusulas são:

• Identificação das Partes: informações completas do Credor e do Devedor, incluindo nome, endereço, nacionalidade, estado civil, profissão e CPF.

• Objeto do Empréstimo: descreve o valor exato do empréstimo concedido ao Devedor e a forma como o dinheiro será transferido.

• Juros e Correção Monetária: especifica a taxa de juros remuneratórios aplicada sobre o saldo devedor e o índice de correção monetária para proteger o valor do dinheiro contra a inflação.

• Prazo e Forma de Pagamento: define o número de parcelas, a data de vencimento da primeira e das subsequentes, e o método de pagamento a ser utilizado.

• Inadimplemento e Multa: estabelece as penalidades em caso de atraso no pagamento, como juros de mora e multa, além de prever o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência prolongada.

• Garantias (Opcional): uma cláusula opcional que permite a inclusão de uma garantia para assegurar o pagamento do empréstimo, como um veículo, imóvel ou o aval de um terceiro.

• Disposições Gerais: inclui termos padrão que afirmam o caráter irrevogável e irretratável do contrato, obrigando herdeiros e sucessores, e confirmando que o documento representa o acordo total entre as partes.

• Foro: determina a comarca ou cidade onde eventuais disputas judiciais decorrentes do contrato deverão ser resolvidas.