Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo

Modelo gratuito de contrato de compra e venda de veículo

Seja para vender seu carro usado ou comprar uma moto de um particular, o Docusign oferece um modelo gratuito de contrato de compra e venda de veículo que você pode editar online e assinar eletronicamente.

Nosso modelo é personalizável e descreve os termos essenciais da negociação, como o valor total, a forma de pagamento, os prazos para transferência e as responsabilidades de cada parte.

Clique para abrir o modelo em sua conta Docusign ou inicie uma avaliação gratuita para começar. 

É possível inserir facilmente os detalhes do veículo, os dados do comprador e do vendedor e revisar todos os termos para que o acordo atenda às suas necessidades específicas.

Depois de editar o modelo, você pode compartilhar o documento por meio de um envelope Docusign com as partes que precisam revisar as informações e assinar o contrato. Assim que for assinado, você poderá acessar o documento finalizado com segurança em sua conta Docusign. Se necessário, também é possível baixar e imprimir uma cópia física.

Como funciona o contrato de compra e venda de veículo? 

Um contrato de compra e venda de veículo é um documento juridicamente vinculativo que oficializa a negociação de um veículo entre duas partes. Ele serve como um registro formal dos termos acordados, detalhando informações cruciais sobre o veículo, o preço de venda e as obrigações do vendedor e do comprador. 

A utilização deste contrato é fundamental para garantir a segurança e a transparência da transação, evitando mal-entendidos e possíveis disputas legais no futuro. Ele protege o vendedor de responsabilidades futuras, como multas ou impostos gerados após a venda, e assegura ao comprador que o veículo será entregue nas condições acordadas e livre de débitos anteriores.

Para quem é este contrato?

Este modelo foi desenvolvido para atender às necessidades de pessoas físicas que estão realizando a compra ou a venda de um veículo usado no Brasil. É ideal para:

• Vendedores particulares: Indivíduos que desejam vender seu carro, moto ou outro veículo automotor de forma segura, garantindo que a transferência de responsabilidade seja devidamente documentada.

• Compradores particulares: Pessoas que estão comprando um veículo diretamente do proprietário e querem ter a certeza de que todos os aspectos da negociação, desde a condição do veículo até a quitação de débitos, estejam claramente definidos.

• Qualquer transação sem intermediários: Situações em que a negociação ocorre diretamente entre as partes, sem o envolvimento de uma concessionária, exigindo um documento formal para proteger os interesses de ambos.

Propósito do acordo

O principal propósito do Contrato de Compra e Venda de Veículo é estabelecer um acordo claro e legalmente executável que governe a transferência de propriedade de um veículo. Ele formaliza o compromisso entre as partes e define as regras da negociação. Os objetivos específicos incluem:

• Documentar a transação: criar um registro oficial da venda, incluindo a descrição completa do veículo , o preço acordado e as condições de pagamento.

• Definir responsabilidades: delinear claramente as obrigações de cada parte. O vendedor se compromete a entregar o veículo livre de ônus e a fornecer a documentação necessária para a transferência , enquanto o comprador se compromete a efetuar o pagamento e a realizar a transferência de propriedade junto ao DETRAN dentro do prazo legal.

• Proteger ambas as partes: o contrato protege o comprador, garantindo que o veículo está em conformidade com o que foi declarado pelo vendedor. Ao mesmo tempo, isenta o vendedor de qualquer responsabilidade por multas, impostos ou incidentes que ocorram com o veículo após a data da venda.

• Prevenir fraudes e disputas: ao colocar todos os termos por escrito e obter a assinatura de ambas as partes, o contrato minimiza o risco de desentendimentos sobre a condição do veículo , prazos de pagamento ou responsabilidades pela transferência.

Cláusulas incluídas no Contrato de Compra e Venda de Veículo

Este modelo abrange todos os elementos essenciais para uma transação de veículo segura e transparente, garantindo que todos os aspectos legais e práticos sejam considerados. As principais cláusulas incluem:

• Das partes: identificação completa do VENDEDOR(A) e do COMPRADOR(A), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.

• Do objeto do contrato: descrição detalhada do veículo, como marca, modelo, ano, placa, RENAVAM, chassi, cor e quilometragem. Esta seção também inclui um campo para descrever a condição atual do veículo.

• Do preço e condições de pagamento: especifica o valor total da venda e detalha como o pagamento será realizado, seja à vista, por transferência bancária ou parcelado.

• Da transferência de propriedade e posse: define o momento em que a posse do veículo é transferida para o comprador e estabelece o prazo para o vendedor entregar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e assinado.

• Das responsabilidades: esclarece que as despesas com a transferência de propriedade no DETRAN são de responsabilidade do comprador. Também afirma que o vendedor é responsável por todos os débitos (multas, IPVA, etc.) até a data da assinatura, passando a responsabilidade para o comprador a partir desse momento.

• Das declarações das partes: o vendedor declara ser o legítimo proprietário e que o veículo está livre de ônus ou restrições legais. O comprador declara ter inspecionado o veículo e aceitá-lo no estado em que se encontra.

• Das disposições finais: estabelece que o contrato é irrevogável e obriga herdeiros e sucessores. Também define o foro competente para resolver quaisquer disputas decorrentes do acordo.