Modelo de Contrato de compra e venda

Modelo gratuito de contrato de compra e venda

Seja para a venda de um carro, equipamento eletrônico ou qualquer outro bem, a Docusign oferece um modelo gratuito de contrato de compra e venda que você pode editar online e assinar eletronicamente. 

Clique aqui para abrir o modelo em sua conta Docusign ou com uma avaliação gratuita da nossa plataforma.

Nosso modelo de contrato de compra e venda é personalizável e descreve os termos essenciais da transação, como a descrição detalhada do bem, o preço, a forma de pagamento e as responsabilidades de ambas as partes. Você pode editar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para adequar o contrato às suas necessidades específicas.

Depois de customizar o modelo, é possível compartilhar o documento por meio de um envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o contrato. Uma vez assinado, você poderá acessar o documento finalizado de forma segura em sua conta Docusign — além de baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.

O que é um contrato de compra e venda?

Um contrato de compra e venda é um acordo legal fundamental que estabelece os termos de uma transação entre a pessoa que vende um bem (o vendedor) e a pessoa que o adquire (o comprador). Regulado pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), este documento serve como uma prova formal do negócio, onde o vendedor se compromete a transferir a propriedade de um item específico, e o comprador se compromete a pagar o valor combinado.

A principal função deste contrato é proporcionar segurança jurídica para ambas as partes. Ele detalha todas as condições acordadas, como a descrição exata do produto, o preço, o método de pagamento e a data de entrega.

Embora para bens móveis um acordo verbal possa ter validade, a formalização por escrito é a maneira mais segura de evitar mal-entendidos e proteger os envolvidos contra possíveis problemas futuros, como disputas sobre o estado do bem ou atrasos no pagamento. O documento garante que tanto os direitos quanto as obrigações de cada parte estejam claros, tornando a negociação mais transparente e confiável.

Para quem é este contrato?

Este contrato é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica que esteja realizando a compra ou venda de um bem móvel. Ele é ideal para transações entre particulares, onde a formalização do acordo é essencial para a segurança de ambos.

Exemplos de uso:

• Vendedores particulares: Indivíduos que desejam vender itens usados, como veículos, eletrodomésticos, móveis ou equipamentos eletrônicos, e querem garantir o recebimento do pagamento e formalizar a transferência de propriedade.

• Compradores: Pessoas que estão adquirindo um bem de outra pessoa e precisam de um documento que comprove a compra, especifique as condições do item e estabeleça os termos da entrega.

• Pequenos empreendedores: Autônomos ou microempreendedores que comercializam produtos e necessitam de um instrumento simples para documentar suas vendas e proteger seus negócios.

• Negociações de alto valor: Em transações envolvendo bens de maior valor, como máquinas, equipamentos profissionais ou até mesmo obras de arte, o contrato é indispensável para mitigar riscos.

Finalidade do acordo

A finalidade principal do contrato de compra e venda é estabelecer um acordo claro e juridicamente vinculativo que proteja os interesses do vendedor e do comprador. Ele serve como um roteiro para a transação, definindo as expectativas e responsabilidades de cada um.

Para o vendedor, o contrato garante o direito de receber o preço acordado na forma e no prazo estipulados. Além disso, ao documentar o estado em que o bem foi entregue e aceito pelo comprador, o vendedor se protege contra futuras reclamações infundadas.

Para o comprador, o acordo assegura o direito de receber o bem descrito, livre de quaisquer dívidas ou ônus, na data e local combinados. O contrato também formaliza a transferência de propriedade e serve como comprovante da aquisição. Em caso de descumprimento por parte do vendedor, como a não entrega do produto, o comprador tem um documento legal para buscar a reparação de seus direitos, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato e aplicação de multas.

Cláusulas

Este contrato de compra e venda inclui cláusulas essenciais para garantir uma transação segura e transparente para ambas as partes. Abaixo estão os principais componentes do acordo:

• Identificação das partes: Qualificação completa do VENDEDOR e do COMPRADOR, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.

• Objeto: Descrição detalhada do bem que está sendo vendido, com todas as especificações necessárias para sua identificação inequívoca (marca, modelo, número de série, etc.). Inclui também a declaração do vendedor de que o bem está livre de quaisquer dívidas ou ônus.

• Preço e forma de pagamento: Define o valor total da transação e detalha como o pagamento será realizado, seja em parcela única, via PIX, ou em parcelas mensais com datas de vencimento específicas.

• Entrega e vistoria: Estabelece a data e o local onde o bem será entregue ao comprador. Contém a declaração do comprador de que inspecionou o item e o aceita no estado em que se encontra. Também define que os custos de transporte são de responsabilidade do comprador.

• Obrigações das partes: Lista as responsabilidades do vendedor (entregar o bem e garantir sua procedência lícita) e do comprador (efetuar o pagamento e receber o bem).

• Rescisão: Prevê as consequências em caso de descumprimento de qualquer cláusula, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato e a aplicação de uma multa para a parte infratora.

• Disposições gerais: Afirma que o contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e que ele substitui qualquer acordo anterior entre as partes sobre o mesmo objeto.

• Foro: Determina a comarca (cidade e estado) onde eventuais disputas judiciais decorrentes do contrato deverão ser resolvidas.