Modelo de Carta de intenções

Modelo gratuito de carta de intenções na Docusign

Seja para formalizar o interesse na aquisição de um negócio, no aluguel de um imóvel ou no estabelecimento de uma parceria estratégica, a Docusign oferece um modelo gratuito de carta de intenções que você pode editar online e assinar eletronicamente.

Nosso modelo de carta de intenções é gratuito, personalizável e descreve os termos essenciais de uma negociação preliminar, como o objeto da transação, prazos para negociação, confidencialidade e condições de exclusividade. Você pode personalizar facilmente os detalhes e revisar todos os termos para adequar o documento às suas necessidades específicas.

Depois de editar o modelo, você pode compartilhar o documento por meio do envelope Docusign com os destinatários que precisam revisar as informações e assinar o acordo. Assim que a carta de intenções for assinada, você poderá acessar o documento finalizado com segurança em sua conta Docusign — e ainda poderá baixar e imprimir uma cópia física, se necessário.

Visão geral de uma carta de intenções

Uma carta de intenções, também conhecida como "Letter of Intent" (LOI), é um documento usado nas fases iniciais de uma negociação para delinear os principais termos de um acordo proposto entre duas ou mais partes. Embora geralmente não seja um contrato juridicamente vinculante na sua totalidade, ela serve como um roteiro para as negociações subsequentes. A sua principal função é garantir que as partes envolvidas estejam alinhadas quanto aos pontos fundamentais antes de investirem tempo e recursos significativos na elaboração de um contrato definitivo e na realização de auditorias (due diligence).

Este documento demonstra um compromisso sério com a negociação, estabelecendo um ambiente de boa-fé. É importante notar que certas cláusulas, como as de confidencialidade e exclusividade, são frequentemente redigidas para serem vinculantes, protegendo as informações compartilhadas e o próprio processo de negociação. 

Para quem se destina este modelo?

Este modelo é ideal para uma ampla gama de indivíduos e organizações que estão no estágio inicial de uma transação importante e desejam formalizar suas intenções de maneira clara e profissional. Ele é útil para:

• Empresas e investidores que planejam a aquisição de ativos, uma fusão ou a compra de um negócio, permitindo-lhes delinear os ativos específicos e as condições preliminares. 

• Empreendedores e startups que buscam estabelecer parcerias estratégicas, joint ventures ou acordos de distribuição, definindo o escopo e os objetivos da colaboração. 

• Locadores e locatários (pessoas físicas ou jurídicas) que desejam formalizar o interesse em alugar um imóvel comercial ou residencial, especificando detalhes como a finalidade da locação e o endereço. 

• Qualquer parte que queira estabelecer um acordo claro sobre os termos da negociação, definindo um período para discussões exclusivas e garantindo que as informações trocadas permaneçam confidenciais.

Finalidade do acordo

A principal finalidade de uma carta de intenções é estruturar e facilitar o processo de negociação de um acordo complexo. Ela cumpre vários objetivos importantes antes da formalização de um contrato final. Primeiramente, ela serve para comunicar formalmente o interesse de uma "Parte Interessada" em realizar uma transação com uma "Contraparte". Isso transforma conversas informais em um compromisso documentado para negociar.

Além disso, o documento estabelece um cronograma claro para as negociações, evitando que o processo se arraste indefinidamente. Ele também identifica e alinha as expectativas sobre os termos-chave da transação desde o início, como o objeto, o preço proposto (se aplicável) e as condições que precisam ser satisfeitas. Finalmente, protege ambas as partes ao instituir cláusulas vinculantes de confidencialidade, assegurando que as informações sensíveis compartilhadas não sejam divulgadas, e, opcionalmente, de exclusividade, que impede a contraparte de negociar com terceiros durante um período determinado.

Cláusulas incluídas na carta de intenções

• Objeto da Intenção: descreve detalhadamente a transação que as partes pretendem realizar. Por exemplo, a aquisição de ativos específicos de uma empresa, o aluguel de um imóvel comercial ou a criação de uma parceria estratégica. 

• Condições Preliminares: lista quaisquer condições que precisam ser cumpridas antes que um acordo definitivo possa ser assinado. Isso pode incluir a conclusão satisfatória de uma auditoria (due diligence), a obtenção de financiamento ou a aprovação de um conselho de administração. 

• Prazo para Negociação: define um período específico durante o qual as partes se comprometem a negociar de boa-fé para chegar a um acordo final. Este prazo pode ser estendido por acordo mútuo.

• Confidencialidade: uma cláusula juridicamente vinculante que obriga ambas as partes a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante as negociações.

• Exclusividade: uma cláusula opcional, mas vinculante, que proíbe a contraparte de negociar com terceiros sobre o mesmo objeto durante o prazo de negociação estabelecido. Deve ser usada com cautela, pois cria uma obrigação legal.

• Despesas: estipula que cada parte será responsável por arcar com seus próprios custos relacionados à negociação, como honorários advocatícios e de consultoria.

• Lei Aplicável e Foro: especifica que a carta será regida pelas leis do Brasil e elege um foro específico para resolver quaisquer disputas que possam surgir.

• Disposições Finais: reitera que a carta não é um contrato vinculante, com exceção das cláusulas de confidencialidade e exclusividade, e que um acordo definitivo só existirá após a assinatura de um contrato formal.