Contrato de compra e venda: como fazer seu modelo

Publicado em 17/3/2020. Atualizado em 30/1/2023.

O contrato de compra e venda é um instrumento fundamental para efetivar um negócio de maneira segura e regular. Afinal de contas, é a partir desse importante documento que tanto as obrigações quanto os deveres de cada parte são descritos. Ou seja, ele garante a segurança jurídica e o compromisso firmado entre os envolvidos, e usar ferramentas que simplificam os processos, como o CLM, faz toda a diferença.

Devido à relevância desse documento, o contrato de compra e venda requer atenção máxima na sua elaboração. Isso vale tanto para os negócios que envolvem a entrega de produtos como para a oferta de crédito bancário, entre outras modalidades de serviços.

Pensando em ajudar a fechar contratos com total transparência e regularidade, neste post, mostraremos o que, definitivamente, não pode faltar em um contrato de compra e venda para que o documento seja sólido e juridicamente válido, funcionando como uma ferramenta de auxílio à gestão dos negócios da empresa.

Tem interesse em saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e conheça os itens indispensáveis para esse documento!

Como funciona o contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é um documento que serve para transferir o direito de um bem para outra pessoa. Geralmente, essa troca é feita por meio do pagamento em dinheiro ou da cessão dos direitos por uma outra propriedade.

Sendo assim, o contrato de compra e venda pode ser feito para regularizar a aquisição e cessão de um imóvel, um veículo automotivo ou de qualquer outro bem de valor. Dentre as principais características desse documento, é possível citar:

  • bilateralidade — todas as partes envolvidas na compra e venda têm direitos e obrigações;
  • consensualidade — as partes envolvidas devem chegar a um comum acordo, que, por sua vez, deve ser devidamente descrito no documento;
  • onerosidade — prevê a existência de uma prestação a ser cumprida, como é o caso do pagamento de um valor pelo comprador e recebimento pelo vendedor como acordo de troca do bem.

Isso significa que ambas as partes devem compreender bem o que está disposto no documento, inclusive em negociações de compra e venda internacionais. Desse modo, é possível garantir a validade do contrato e a sua eficiência.

Como fazer um contrato de compra simples?

Um contrato simples precisa ser escrito visando o objetivo para o qual ele é elaborado. Desse modo, é preciso planejar todas as informações que oferecem proteção ao comprador e ao vendedor.

Para dar início à elaboração de um contrato de compra simples, é fundamental reunir informações como:

  • nome — seja da pessoa física, seja a razão social da pessoa jurídica;
  • documentos pessoais ou empresariais — como CPF, RG, endereço residencial, dados pessoais, CNPJ, inscrição estadual e contato de sócios, entre outros;
  • objeto de venda — descrição do modelo ou das características do bem;
  • preço de venda — com prazo, condições e valor de pagamento;
  • estado do bem;
  • datas de compra e prazos de entrega;
  • direitos e deveres de cada parte;
  • garantia contra riscos envolvidos na negociação;
  • penalidades para rompimento do contrato ou descumprimento de cláusulas;
  • assinaturas;
  • anexos — registros, alvarás, escrituras etc.

Modelo de contrato de compra e venda

O modelo de contrato de compra e venda varia de acordo com o que está em negociação. Sendo assim, é preciso considerar as informações sobre o item e as cláusulas adicionais que as partes podem inserir no documento quando chegarem em comum acordo. 

Sabendo como fazer um contrato de compra e venda, e conhecendo as características que o documento deve apresentar, é possível se basear no seguinte modelo para negociar a aquisição de um imóvel:

  • qualificação das partes — dados das partes envolvidas, como CPF ou CNPJ, RG ou Inscrição Estadual e demais informações;
  • cláusula primeira — descrição do objeto de contrato, com características detalhadas ao máximo;
  • cláusula segunda — descrição dos direitos e deveres de cada parte, como prazos, condições dos bens etc.;
  • cláusula segunda — definição do preço e das formas de pagamento, inclusive dados sobre parcelamento ou financiamento;
  • cláusula quarta — definição das regras de rescisão do contrato;
  • cláusula quinta — estabelecimento das penalidades e das consequências de rescisão, descumprimento de cláusulas do contrato, inadimplência etc.;
  • cláusula sexta — sugestões de como realizar a mediação de conflitos, por meio de resolução extrajudicial;
  • cláusula sétima — do Foro;
  • cidade e data;
  • assinaturas do comprador, do vendedor e de testemunhas de ambas as partes envolvidas.

O que precisa ter no modelo de contrato de compra e venda?

Tendo em mente que um contrato de compra e venda é um documento de extrema importância ao fechar um negócio, podem surgir dúvidas sobre as informações que devem constar para que a operação seja feita com sucesso e segurança. O mesmo vale para os documentos necessários e o que não pode faltar na hora de escrevê-lo.

Para facilitar o processo, confira cada informação que precisa constar no contrato de compra e venda!

Descrição completa das partes

O passo inicial parece ser o mais simples — por isso mesmo, merece atenção aos detalhes. Afinal, há uma diferença entre contratos que envolvem pessoas físicas e jurídicas, por exemplo, que precisa ser observada.

Nesse primeiro momento, os dados discriminados devem ser:

  • nome completo;
  • CPF;
  • endereço;
  • formas de contato — como e-mail e telefone;
  • estado civil — especialmente quando há a necessidade da autorização do cônjuge para garantir a validade da transação, o que demanda a inclusão das informações completas também do companheiro.

No caso de pessoas jurídicas (PJ), os dados solicitados são um pouco diferentes:

  • CNPJ;
  • endereço;
  • inscrição estadual;
  • dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação — como CPF, endereço, telefone ou e-mail para contato.

Todos esses dados são importantes tanto para a responsabilização correta de cada parte, quanto para facilitar o contato entre os envolvidos durante ou depois da transação.

Lembre-se de que essas informações são referentes a todas as partes envolvidas, e não só ao comprador. Por isso, se sua empresa é a vendedora, também precisa disponibilizar os seus dados, com a identificação da liderança ou do profissional diretamente responsável por essa transação específica.

Detalhamento do que está sendo vendido

Qual é o produto ou serviço que sua empresa está negociando por meio desse contrato? Independentemente de ser um carro, uma cota de seguro ou um crédito bancário, esse item precisa ser descrito da maneira mais minuciosa possível.

Em caso de produtos, é fundamental descrever as suas características, como nome, tamanho, modelo, ano de fabricação e validade. Por outro lado, caso se trate de um contrato de prestação de serviço, é necessário detalhar, da forma mais completa possível, as atividades que se compromete a realizar.

O objetivo desse detalhamento é limitar o escopo do contrato, fazendo com que erros de interpretação não ocorram. Com isso, é possível assegurar — ou, ao menos, aumentar as chances — que nenhuma parte tenha problemas em cumprir com suas obrigações, tal como foram estabelecidas inicialmente.

Apresentação de preços e prazos

A partir do momento em que as partes estão corretamente identificadas e o produto ou serviço em questão está especificado, é preciso descrever também os valores, as datas e as formas de pagamento que as partes se comprometem a cumprir.

Precificação

Por mais que a precificação seja um processo complexo, sua concretização — ou seja, a colocação em contrato — deve ser clara. Afinal, esse é um dos principais pontos que justificam a realização de um contrato escrito.

Para isso, será necessário determinar o preço total da transação. Nessa etapa, não deixe de explicar todos os cálculos utilizados para chegar à composição do valor final. Esse detalhamento também é importante para não gerar dúvidas entre os compradores e vendedores.

Em caso de produtos, os cálculos devem envolver dados que vão desde o valor nominal até o frete e seguros incluídos. Já para serviços, será necessário precificar cada etapa do processo — do valor destinado à mão de obra ao pagamento de tributos e outras despesas.

Prazos

Os prazos devem ser relacionados ao tempo que o comprador tem para quitar o compromisso, assim como às datas de entregas do produto ou serviço. Serviços mais longos, como assessorias, também devem ter um prazo correto de término ou de possibilidade de renovação.

O período de duração das possíveis renovações também deve ser descrito, assim como indicar o limite de renovações do contrato, se for um acordo definido entre as partes envolvidas. Com isso, é possível ter um maior controle sobre os prazos e manter a pontualidade dos combinados.

Modo de pagamento

Por fim, chega a fase de determinar o modo de pagamento, incluindo prestações e formas — por exemplo, se a transação será fechada com dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou transferência eletrônica.

Escrever quais são as formas de pagamento aceitas, tal como as condições estabelecidas, limite de parcelamento e demais informações financeiras sobre a relação de compra e venda faz toda a diferença.

Inclusão de cláusulas antirriscos

Um dos pontos que mais reforça a importância dos contratos de compra e venda é a sua capacidade de funcionar como uma importante ferramenta para o gerenciamento de riscos. Por isso, esse documento deve abordar eventuais problemas que podem ocorrer durante e depois da transação.

Além disso, é função do contrato de compra e venda elencar as possíveis soluções para os problemas, como o ressarcimento em caso da entrega de produtos defeituosos ou a prestação de serviços fora do padrão de qualidade esperado.

Muito além de simplesmente descrever os possíveis riscos jurídicos, o contrato deve ser uma ferramenta para diminuí-los. Para isso, devem ser incluídas cláusulas de multas ou outras penalidades em caso de descumprimento total ou parcial.

Esse passo também é importante para proteger o vendedor. Assim, atrasos no pagamento, por exemplo, podem implicar taxas extras, interrupção completa do serviço ou solicitação da devolução do produto cedido.

Incorporação de anexos nos contratos de compra e venda

Os contratos de compra e venda são, em si, documentos poderosos. No entanto, sua solidez deve ser ancorada em outros documentos. Isso inclui tanto papéis relativamente simples, como a cópia do CPF ou do comprovante de endereço, até garantias mais complexas.

Na venda de imóveis, por exemplo, é preciso comprovar que o bem que está em negociação não possui nenhum tipo de restrição ou pendência jurídica, como a falta de um documento, ou débitos de tributos.

Por outro lado, quando o assunto é serviços, existem algumas diferenças. Para deixar mais claro, vamos usar os seguros automotivos como exemplo. Nesse caso, é preciso que o segurado garanta que o seu veículo está em condições ideais de manutenção ou que os condutores realmente não tenham problemas em suas carteiras de habilitação.

Assim, usar outros documentos como anexos do seu contrato aumenta a confiabilidade e garante uma peça juridicamente segura. No entanto, é preciso garantir que aqueles anexados sejam compatíveis com a finalidade do contrato.

Eleição de um foro específico para a solução de demandas jurídicas

Pouca gente presta atenção no foro específico para a solução de demandas jurídicas, porém, é preciso destacar que esse quesito tem uma grande importância. Afinal, ele evita problemas futuros, caso seja preciso acionar a justiça para resolver alguma questão relacionada ao contrato.

O estabelecimento do foro pelas partes é bastante útil, sobretudo quando elas têm domicílio em locais diferentes. A função desse item no contrato é determinar qual será o foro responsável por solucionar demandas jurídicas oriundas da relação obrigacional — ou seja, onde uma ação deverá ser proposta.

O recomendado é que o foro eleito seja o da cidade do comprador ou do vendedor. Esse é um cuidado que atende, inclusive, às questões de logística — assim, fica mais fácil acionar a justiça, caso necessário.

Assinatura de testemunhas

Em documentos particulares, como é o caso de alguns contratos de compra e venda, para que tenham força executiva, é necessário contar com a assinatura de duas testemunhas.

Embora o atual Código Civil não exija a assinatura de testemunhas para a validade e existência do contrato, é preciso que elas estejam presentes caso as partes envolvidas na relação contratual queiram executar alguma cláusula por meio do Poder Judiciário.

Assim, em caso de descumprimento de alguma cláusula do contrato, a parte lesada só conseguirá executá-la por via judicial se o contrato for assinado por duas testemunhas, pois essas assinaturas dão o caráter de título executivo extrajudicial.

Vale mencionar, contudo, que alguns contratos dispensam essa exigência, como é o caso do acordo de locação, uma vez que o próprio Código Civil confere a eficácia executiva a ele.

Uso de ferramentas digitais

Mesmo depois da correta elaboração dos contratos de compra e venda, ainda é preciso passar por uma série de etapas burocráticas para torná-los juridicamente válidos. Nesse contexto, estão incluídas a autenticação em cartórios, a emissão de cópias para as partes e a assinatura dos responsáveis. Esse processo, realizado de forma manual, costuma ser extremamente custoso, lento e passível de muitos erros.

Contudo, é possível tornar todos esses expedientes muito mais simples, ágeis e econômicos: basta aproveitar o potencial das ferramentas digitais certas! Um bom exemplo é a assinatura eletrônica.

Qual é a garantia de um contrato de compra e venda?

Além de saber como fazer contrato de compra e venda, é importante entender também como oferecer uma garantia para esse documento. Tudo vai depender do acordo realizado entre as partes envolvidas, que pode ter como garantia a:

  • fiança — uma terceira pessoa idônea se responsabiliza pelas obrigações, caso o comprador se isente ou descumpra os pagamentos;
  • reserva de domínio — o comprador tem a possibilidade de usar o bem, embora a propriedade é de posse do vendedor até a finalização do pagamento;
  • alienação fiduciária — o vendedor mantém a titularidade do bem e o comprador fica com a posse, até que seja finalizado o pagamento e a titularidade seja transferida.

Como garantir a segurança de um contrato digital?

Saber o que é contrato de compra e venda, como é a sua estrutura e como é feita a sua garantia ajuda a abrir portas para estratégias que reduzem burocracias, como é o caso da assinatura eletrônica. No entanto, é importante entender também como a segurança é garantida em um contrato digital.

A criptografia é um exemplo de ferramenta de segurança, pois é uma função bastante utilizada para evitar invasões de criminosos virtuais a arquivos. Além disso, é muito eficiente no combate a roubo ou violação de dados e senhas de usuários que navegam na internet.

Por isso, seu uso acontece de várias formas, conforme a necessidade, sendo um método importante para promover maior segurança a quem realiza compras.

A base da criptografia são as chaves, usadas para criptografar e descriptografar dados. Elas podem ser:

  • assimétricas — quando as chaves de criptografia e descriptografia são diferentes;
  • simétricas — são aquelas utilizadas para ambas as funções.

Não é à toa que a criptografia oferece vários benefícios a quem efetua transações por meio da internet. Por exemplo, esse recurso ajuda a prevenir vazamentos de dados ao realizar compras. Durante a transação, os dados — como o número do cartão de crédito — são criptografados para que ninguém tenha acesso a eles.

Além disso, a criptografia ajuda a ter mais segurança na hora de fazer compras online, o que é importante para contratos digitais de vendas virtuais.

Nesse contexto, outra garantia para a sua proteção é sempre estar com softwares atualizados e contar com uma VPN (Virtual Private Network). Essa ferramenta é capaz de criptografar o tráfego entre dispositivos e lojas virtuais, fazendo com que ninguém espione a transação.

Como criar seu contrato e firmar acordos de forma eficiente?

A Docusign é a maior referência em tecnologias de contratos, gerando automatização e praticidade na gestão de documentos. Além de oferecer soluções para assinatura de contratos online, a empresa permite que negócios das mais variadas áreas de atuação tenham recursos para agilizar as suas rotinas contratuais. 

Com esse recurso, os documentos são assinados por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet. Dessa forma, são enviados pela rede para as partes interessadas, que podem assinar diretamente nos dispositivos móveis.

Quando todas as partes concluírem as assinaturas eletrônicas, o documento finalizado fica disponível. Em outras palavras, toda a burocracia e lentidão dos expedientes manuais de validação de contratos e documentos é substituída por uma solução muito mais moderna e alinhada às demandas atuais das empresas.

Um exemplo disso é o Docusign Gen, uma solução que atende a todos os tipos de empresa. A proposta é otimizar a geração de contratos automaticamente a partir do Salesforce — uma plataforma líder de CRM no mercado. 

Já a Docusign CLM é uma plataforma para companhias que precisam de uma solução para gestão do ciclo de vida dos contratos. Além disso, colabora para a estruturação de novos documentos, com uma extensa biblioteca de modelos de contrato

Uma opção ainda mais recente é a Geração de Documentos para eSignature, que funciona de maneira fácil e rápida: basta fazer upload do modelo que deseja, e qualquer pessoa em sua organização poderá usá-lo como um ponto de partida para gerar novos contratos.

Benefícios da Docusign

As plataformas de assinatura eletrônica são ótimas ferramentas de gestão de documentos na medida em que arquivam e organizam, de forma automática, os contratos da empresa, permitindo sua fácil localização, análise e remessa. 

A seguir, listamos alguns dos benefícios que a Docusign traz para a sua empresa.

Segurança da informação

Com dados criptografados, a Docusign oferece um alto padrão de segurança, no qual o aceite será dado apenas pelo cliente. Isso acontece por meio do link para assinatura eletrônica enviado para o e-mail ou na página correspondente.

Agilidade de processos

Com a assinatura eletrônica Docusign, as etapas dos processos de vendas são finalizadas mais rapidamente. Essa agilidade é uma oportunidade de fechar mais negócios, afinal, quanto mais rápido uma proposta for enviada, maior a chance de assinar o contrato.

Redução de custos

Gastos com papel, caneta, tinta para impressão, energia elétrica ou aquisição de equipamentos serão, substancialmente, reduzidos com a eliminação dos processos de assinatura manual.

Sustentabilidade

A opção de utilizar a assinatura eletrônica com a Docusign é uma aliada para trazer mais sustentabilidade às empresas. Afinal, a responsabilidade ambiental exige ações concretas de contribuição para preservação e uso moderado dos recursos.

Mobilidade

A flexibilidade de assinatura — por qualquer dispositivo ou local — elimina as barreiras impostas pelos prazos convencionais para fechamento de uma venda. Dessa forma, a mobilidade se torna um dos benefícios mais significativos para a empresa que adota a assinatura eletrônica em sua rotina. 

Validade legal

A assinatura eletrônica possui validade jurídica, podendo ser apresentada em qualquer tribunal na necessidade de evidências para comprovação de uma negociação. O serviço tem validade nos âmbitos varejista, securitário e jurídico — igual um documento assinado e impresso.

Eficiência na integração com outros sistemas

É importante salientar que a plataforma de assinatura digital da Docusign está integrada nativamente com diversos sistemas de CRM — como Salesforce, Microsoft Dynamics ou SAP C/4HANA, entre outros —, além de contar com uma API open source que permite a integração com qualquer outro sistema.

Como vimos, os contratos de compra e venda exigem uma série de detalhes para que tenham sua força reconhecida e garantam a total segurança das partes envolvidas na relação. Por isso, é importante prestar atenção nos pontos citados e se apoiar no uso da tecnologia, como a assinatura eletrônica, para aproveitar um grande potencial de otimização de processos na gestão contratual.

Quer aprender, na prática, como a tecnologia pode ajudar na manutenção de contratos? Então, aproveite e faça um teste grátis durante 30 dias da plataforma de assinatura eletrônica da Docusign!

Publicados