Smart contracts (contratos inteligentes): o que são?

Das muitas inovações que trouxeram avanços tecnológicos para as empresas, os contratos inteligentes merecem destaque. A sua adoção, com um CLM, contribui para que as pendências e as tarefas sejam executadas de maneira mais prática, rápida e eficiente.

Os smart contracts, como também são conhecidos, são excelentes exemplos de como é possível facilitar processos sem perder a eficácia e a segurança. Logo, a sua implementação traz uma série de vantagens — e, neste artigo, você descobrirá quais são elas.

Continue lendo para entender ao certo o que são os contratos inteligentes, como eles funcionam e quais são os benefícios oferecidos. Veja, ainda, alguns exemplos práticos e como implementá-los no seu negócio. Vamos à leitura!

O que são contratos inteligentes?

Os contratos inteligentes consistem em protocolos computacionais de natureza digital que têm as mesmas finalidades dos instrumentos de celebração contratual tradicionais, que são estabelecidos entre duas partes.

Diferentemente da modalidade firmada em papel, o formato criado digitalmente não pode ser adulterado ou extraviado. Ele tem natureza autoexecutável. Ou seja, é dotado de garantia de execução.

Nessa perspectiva, um contrato inteligente é constituído por códigos gerados computacionalmente. Eles são responsáveis por definir as regras específicas de um acordo e as suas respectivas sanções de não cumprimento, tal qual as ferramentas contratuais juridicamente válidas impressas.

Portanto, os smart contracts têm a mesma validade jurídica e a mesma função que os contratos em papel, que é formalizar um acordo entre duas ou mais partes. No entanto, diferenciam-se pelo uso da tecnologia para firmar os documentos. Antes da emissão do contrato, as cláusulas e as consequências — sejam benefícios, sejam penalidades — são programadas.

Quando as partes fecham o acordo, as exigências são ativadas automaticamente. Isso facilita a cobrança e o acompanhamento dos processos, o que já mostra uma grande vantagem se comparado ao processo manual. Os contratos são formalizados por meio de uma tecnologia que acompanha dados compartilhados e permite comunicações entre duas ou mais partes de maneira direta e criptografada, viabilizando a sua validação.

Qual é a diferença entre contratos em papel e contratos inteligentes?

Você provavelmente conhece um contrato tradicional, certo?! Vamos tomar como exemplo um acordo de locação.

Além de listar as informações do locador e do locatário, esse contrato ainda indica o tempo de duração do aluguel, o índice de reajuste e as penalidades em caso de atrasos no pagamento, entre vários outros fatores. Trata-se, então, de um documento legal que serve para basear as ações das partes envolvidas, mas é um documento rígido.

Os controles de pagamento, por exemplo, devem ser feitos por outro meio. Assim, com o valor do aluguel sendo atualizado a cada ano, o contrato precisa receber um anexo para não perder a sua pertinência.

Agora, imagine se fosse possível criar um contrato com a mesma validade jurídica e a mesma função que o contrato em papel, e que atualizasse de forma automática o reajuste anual, identificando a oscilação do índice escolhido pelas partes e aplicando essa taxa ao valor atual. Não seria ótimo se o próprio programa conseguisse identificar esse aumento e atualizar as informações do contrato, sem precisar de qualquer intervenção humana direta?

Essa é exatamente a ideia do smart contract! Basicamente, a proposta é: conseguir usar informações reais e pertinentes ao contrato para torná-lo mais eficiente.

No nosso exemplo, o contrato inteligente poderia ser programado para atuar com um aplicativo de emissão de boletos. Assim, ele ajustaria o valor do documento anualmente, levando em conta a necessidade de cobrança de multas e/ou juros por atrasos. Inclusive, é isso o que significa dizer que os smart contracts são autoexecutáveis.

Em quais setores os smart contracts podem ser usados?

O contrato inteligente pode ser utilizado em qualquer departamento da empresa ou setor de mercado. A seguir, confira algumas possibilidades!

Compra e venda

O contrato de compra e venda entre uma empresa de camisas e uma loja de varejo é um exemplo clássico de como o smart contract pode ser usado no departamento de compras de uma organização. Já para as vendas, uma concessionária de carros poderia usar contratos inteligentes para qualquer alteração e/ou reajuste de taxas e de impostos.

Recursos Humanos (RH)

No RH, também temos diversas maneiras de utilizar esse tipo de contrato. Um bom exemplo envolveria as férias mediante as informações previamente acordadas durante a contratação, contendo todos os dados relativos a datas de saída e de volta, além de valores a serem recebidos. A plataforma permite fazer a assinatura diretamente no smart contract para efetivar o período das férias.

Jurídico

No departamento jurídico, temos os contratos de acordos entre partes, sejam eles de qualquer tipo — inclusive de processos. Os documentos são feitos rapidamente e permitem pagamentos quando necessário, com apenas um clique ou uma assinatura.

Ainda, os smart contracts podem automatizar a execução de contratos, desde o processo de verificação de cumprimento de condições até a liberação dos pagamentos. Com essa facilidade, é reduzida a necessidade de intervenção humana manual, minimizando a ocorrência de erros e agilizando processos.

A área de propriedade intelectual também se beneficia dos contratos inteligentes, já que tais documentos podem ser usados para o registro e para o gerenciamento de direitos autorais, patentes e outros temas atrelados à legislação de propriedade intelectual.

Testamentos

Os smart contracts vêm sendo muito utilizados para a criação e para a efetivação de testamentos. Neles, são listados todos os bens e os desejos da pessoa e, após o falecimento, são efetivados todos os documentos necessários para o repasse desses bens aos beneficiários.

Logística

Outra forma de utilização dos contratos inteligentes é na verificação de caminhoneiros nas empresas de logística que mantêm cláusulas referentes a limites de velocidade e de valores a serem recebidos. Caso o motorista exceda o limite mais do que um número específico de vezes, terá a remuneração diminuída, por exemplo.

Imobiliárias

As imobiliárias podem usufruir de soluções de contratos inteligentes em diferentes situações, otimizando as transações e os processos na compra e venda de imóveis, nas locações, nos financiamentos e até em processos de gerenciamento de informações em condomínios. Esses contratos são uma oportunidade de modernização de processos, de redução de custos, de aumento da eficiência e da oferta de um serviço de maior qualidade.

Vendas online e marketplaces

Os marketplaces e e-commerces podem adotar os smart contracts no processamento de pagamentos, no gerenciamento de estoque e de logística, no desenvolvimento e na implementação de programas de fidelidade, no gerenciamento de direitos autorais e no licenciamento de uso.

Inteligência Artificial (IA)

Para a área de Inteligência Artificial, é possível gerar uma maior automação, apontando os riscos associados ao projeto. Também é viável realizar bloqueios em um contrato, caso o documento não esteja de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Qual é a relação entre os contratos inteligentes e a blockchain?

Os smart contracts e a blockchain são tecnologias que têm uma ligação próxima, já que a base de funcionamento dos contratos inteligentes é a blockchain. É interessante relembrar o que é a blockchain, haja vista que essa tecnologia ficou conhecida graças às criptomoedas, mas funciona como um livro-razão digital descentralizado e distribuído, responsável por registrar transações de forma segura, transparente e imutável.

As transações realizadas são agrupadas em blocos, que são conectados em ordem cronológica, formando uma cadeia (blockchain). A descentralização da blockchain significa que não há uma autoridade central controlando as informações, mas, sim, uma rede de computadores que valida e registra todas as transações.

Já os smart contracts são programas de computador que se autoexecutam quando determinadas condições predefinidas são atendidas. Os contratos inteligentes são armazenados e executados na blockchain, o que garante a sua segurança, a transparência e a imutabilidade das operações.

Ou seja, todas as condições e as regras do contrato são codificadas no smart contract, e quando essas condições são satisfeitas, o contrato é executado automaticamente, sem a necessidade de intermediação. Em outras palavras, a blockchain fornece a plataforma para a execução e para o armazenamento dos smart contracts.

Como um contrato inteligente funciona?

Um smart contract elimina problemas, como os de interpretação, que atrasam a execução de obrigações previamente definidas e, muitas vezes, chegam aos tribunais com erros. Isso porque os contratos inteligentes são totalmente digitais, codificados em uma linguagem de programação altamente especializada e que, de forma alguma, pode ser alterada.

Uma característica importante dos contratos inteligentes é a exigência parcial ou total da obrigação de exequibilidade das cláusulas. É o que possibilita ao smart contract obter dados, processá-los e, então, efetuar as ações que estão previstas nas regras estabelecidas para prosseguir com a conclusão das transações — e tudo isso ocorre de forma automática!

Uma das ferramentas mais utilizadas para a criação de contratos inteligentes é uma plataforma de CLM atrelada a uma assinatura eletrônica. Dessa maneira, o contrato inteligente obtém e processa informações relativas às negociações, ao mesmo tempo em que executa as ações estabelecidas nas regras contratuais.

Ao funcionar como uma tecnologia de operação imediata, esse mecanismo age diretamente no fluxo de contratos, substituindo todo o trabalho manual e burocrático.

Como fazer um smart contract?

A criação de um smart contract contempla uma série de processos e estratégias que começam com a concepção da ideia e terminam com a sua implantação na blockchain. A seguir, formatamos um passo a passo simples que explica como isso acontece na prática. Confira:

1. o primeiro passo é a definição dos objetivos e das regras do contrato. Ou seja, em um primeiro momento, é necessário determinar a finalidade do contrato inteligente, as suas regras e condições e as ações que serão realizadas;
2. o segundo passo é a escolha da plataforma blockchain que será usada, e as mais populares são Ethereum, Solana, Cardano e Polkadot. Cada plataforma tem uma linguagem de programação, logo, é importante considerar isso durante a escolha. A linguagem mais utilizada para smart contracts na Ethereum é a Solidity, por exemplo;
3. o terceiro passo consiste no desenvolvimento do código do smart contract e, nesta etapa, será necessário escrever o código e realizar as testagens;
4. no quarto passo, com o código pronto e devidamente testado, você já pode partir para a etapa seguinte, que é de implementação. Você precisa compilar o código, conectá-lo à blockchain e enviar a transação. A transação será validada pelos mineradores ou validadores da rede e, se aprovada, o contrato será implantado.

Pronto! Agora, você já pode começar a interagir com o contrato inteligente. A dica para aproveitar ao máximo a sua experiência é utilizar uma carteira compatível, enviando transações para executar as suas funções. Além disso, crie uma interface de usuário (web ou mobile) para facilitar a interação dos usuários com o contrato e utilize APIs para integrar o smart contract com outros sistemas e aplicativos.

Quais são os benefícios dos contratos inteligentes?

Em qualquer setor ou departamento, os contratos inteligentes trazem diversos benefícios. A seguir, listamos os principais!

Rapidez

Contratos inteligentes são muito rápidos por serem criados por meio de uma programação que já leva em conta diversos fatores, como as regras financeiras e tributárias que incidem sobre determinada transação. Logo, as partes não precisam fazer consultas jurídicas a cada novo acordo.

Cabe ao cliente apenas ler o contrato eletrônico e assiná-lo. Dessa forma, saem de cena cartórios, impressões em várias vias e envio de papéis, dando lugar a dashboards de uso simples e acionados por pouquíssimos cliques.

Segurança e transparência

Os acordos feitos por meio de contratos inteligentes são muito seguros, a começar pelos requisitos legais — como falamos no tópico anterior. Mas os arquivos, em si, também recebem uma série de recursos antifraude, em especial a criptografia.

Os dados só podem ser lidos por quem tem a chave para acessar o arquivo, o que pode se restringir ao comprador e ao vendedor, por exemplo. Assim, garantimos a origem e a destinação dos contratos e identificamos quando e por que o documento foi alterado. Com isso, a integridade é preservada, o que consolida a lisura do acordo.

A transparência é outro ponto de destaque, já que, na maioria dos casos, o código-fonte dos smart contracts é aberto e acessível a qualquer pessoa, as transações são registradas na blockchain de forma pública e imutável, e a execução é automática pela rede sempre que as condições predefinidas são atendidas. As regras e condições dos contratos inteligentes são codificadas no próprio contrato e podem ser visualizadas por qualquer pessoa.

Isso garante que todas as partes envolvidas tenham conhecimento prévio das regras do jogo, evitando surpresas ou mal-entendidos.

Comodidade

O combo segurança e rapidez traz uma comodidade inédita às transações virtuais. Hoje em dia, a maior parte dos negócios digitais feita entre desconhecidos no Brasil se dá via marketplace. Esse mediador atua ativamente para garantir que ninguém seja lesado. No entanto, esse serviço envolve taxas.

Ao eliminar a necessidade de um intermediador externo, o contrato inteligente dá autonomia às partes diretamente envolvidas. Sem intermediadores, o custo das transações cai consideravelmente, mas sem que se perca a segurança.

Controle

Como os smart contracts são autoexecutáveis, permitem um nível de controle de processos excelente. Em um contrato de locação de carros, o locador consegue usar informações coletadas pelo próprio contrato. É possível conhecer a distância percorrida pelo veículo enquanto locado e o consumo médio de combustível, além de fazer cálculos de despesas médias, identificando a lucratividade da transação.

Integração

O grande diferencial dos contratos eletrônicos inteligentes é que eles também podem ser usados em ferramentas automatizadas de gestão empresarial. Com isso, você consegue aproveitar os dados dos arquivos para entender melhor o funcionamento da sua empresa, sempre tomando como base informações realmente qualificadas.

O seu negócio pode usar um sistema de Digital Transaction Management (DTM), que coleta e organiza os arquivos de forma inteligente — além de usar essas informações para gerar relatórios ricos para a tomada de decisões. Com isso, pode-se identificar quais clientes geram mais contratos de vendas ou quais compradores têm um maior ticket médio, por exemplo.

Os sistemas DTM ainda funcionam baseados na nuvem. Isso significa que você pode criar, assinar e enviar documentos de forma segura e rápida, por meio de qualquer dispositivo conectado à Internet.

Quais são as limitações dos smart contracts atualmente?

Hoje, as principais limitações dos contratos inteligentes são a falta de flexibilidade, os custos de execução, a falta de regulação e os riscos atrelados a fraudes. A seguir, falaremos mais sobre cada um deles:

• ausência de flexibilidade — os contratos inteligentes são projetados para serem imutáveis, com isso, uma vez implantados na blockchain, eles não podem ser alterados. Isso pode ser um problema em situações que demandam maior flexibilidade, por exemplo, se surgir a necessidade de corrigir erros no código ou de adaptar o contrato a novas circunstâncias;
• custos de execução — a implementação dos contratos inteligentes consome grandes recursos computacionais que se transformam em custos em termos de taxas de transação. Em situações nas quais a demanda é muito alta, os custos podem se tornar tão elevados a ponto de impedirem o uso;
• legislação e regulação — em muitos países, inclusive no Brasil, inexiste uma regulação específica envolvendo o tema, o que acaba gerando certo grau de insegurança jurídica e incertezas para os usuários;
• fraudes — ataques de phishing podem levar os usuários a interagirem com contratos falsos e também existem riscos envolvendo fraudes de saída com roubo de fundos e manipulação de oracles.

No entanto, embora existam riscos atrelados aos smart contratcs, é interessante que as empresas e os gestores avaliem a correlação existente entre riscos e oportunidades, implementando ações inteligentes e boas práticas de gestão.

Há legislação sobre os contratos inteligentes no Brasil?

No Brasil, a legislação sobre os smart contracts ainda está em desenvolvimento: o Projeto de Lei 954/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Civil para permitir o uso de tecnologias, como blockchain e smart contracts, na validação e na autenticação de contratos atípicos. Ou seja, aqueles contratos que não estão previstos na forma geral em lei.

Vale destacar, no entanto, que, embora ainda não haja uma legislação específica, alguns tribunais brasileiros já reconheceram a validade dos smart contracts em decisões judiciais, baseando-se em princípios gerais do Direito Contratual e na Lei da Liberdade Econômica.

Os smart contracts são o futuro da desburocratização?

Sem dúvida, os contratos inteligentes têm um grande potencial de transformação na forma como criam e se executam contratos. Por meio deles, é possível simplificar processos e reduzir a burocracia.

Em razão das suas características — automação, eliminação de intermediários, transparência e facilidade de acesso —, a tendência é, sim, de que eles sejam um mecanismo de otimização inteligente e desburocratizado.

Como a Docusign auxilia na implementação de contratos inteligentes?

Na prática, a implementação dessa tecnologia tem início com a definição do objetivo. Ou seja, de que maneira os contratos inteligentes serão aplicados ao seu negócio e quais setores podem ser beneficiados por essa tecnologia?

Em seguida, é preciso buscar no mercado uma empresa que disponibilize esse tipo de solução para firmar uma parceria. É interessante que ela ofereça em conjunto o CLM, para que você possa fazer a gestão dos seus contratos inteligentes de uma forma muito mais prática.

Uma vez definida a estrutura para implementar os smart contracts, eles serão criados a partir da definição dos itens contratuais pelas partes que vão efetuar a transação comercial. Ou seja, é necessário criar o contrato em si.

Em seguida, haverá o registro dessas informações e a instantânea automatização do acordo. A confirmação da propriedade — totalmente isenta de possibilidade de contestação por contratante e por contratado — será, então, produzida de maneira automática.

Para facilitar o processo de implantação dos contratos inteligentes, é essencial contar com uma empresa especialista no assunto, e a Docusign tem as soluções ideais. Você encontra um sistema completo para a criação, a assinatura e a gestão de contratos, facilitando negociações e trazendo agilidade e eficiência para o controle do ciclo de vida.

Os contratos inteligentes fazem parte de um movimento dentro do mercado corporativo de transformação digital. Quanto mais madura uma empresa for nesse sentido, mais preparada ela estará para competir em igualdade com os maiores players atuais. E a sua empresa? Já utiliza novas tecnologias como essa para se destacar?

Gostou de conhecer mais sobre contratos inteligentes? Aproveite para implementar soluções tecnológicas no seu negócio: entre em contato conosco e conheça os produtos da Docusign!