Contratos de tecnologia: o que são e o que regulamentam

Os contratos de tecnologia são essenciais para garantir os direitos dos detentores de propriedades industriais. Também celebrados como documentos online, oferecem segurança para quem deseja usufruir de determinada tecnologia mediante acordo.

São várias as categorias que essa modalidade de contrato abrange. Eles podem ser firmados de diferentes maneiras, o que vai depender de cada especificidade e do compromisso assumido entre as partes envolvidas.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura para entender para que servem os contratos de tecnologia, quais são os tipos e como formalizá-los!

O que são contratos de tecnologia?

Os contratos de tecnologia são instrumentos por meio dos quais os detentores de marcas, tecnologias, patentes e desenhos industriais, entre outros, autorizam a exploração desses bens por terceiros. Em troca, os titulares dos direitos recebem o pagamento de royalties.

Tais ativos intangíveis são protegidos por direitos referentes à propriedade industrial, os quais podem ser negociados para o uso por terceiros — para a fabricação de um produto determinado, por exemplo. O produto resultante desse processo tecnológico pode ser desde um eletroeletrônico ou medicamento, até um software.

Quais são as principais categorias de contratos?

O contrato de tecnologia abrange diferentes categorias. Confira como funciona cada uma delas, a seguir.

Contratos de prestação de serviço

O contrato de prestação de serviço é firmado para a contratação de competências que tenham como objetivo obter soluções técnicas específicas. Ou seja, é usado quando um desenvolvedor é contratado para a criação de um programa exclusivo para o usuário.

Nesse tipo de contrato, não á a necessidade de que o código fonte utilizado seja incluído, já que abrange apenas a prestação do serviço. Também estão inclusos nessa categoria treinamentos e capacitação oferecidos por pessoal especializado.

O contrato de prestação de serviço é firmado para a contratação de competências que tenham como objetivo obter soluções técnicas específicas. Também estão inclusos nessa categoria treinamentos e capacitação oferecidos por pessoal especializado.

Contratos de licenciamento

Estabelecem as condições para usar ou explorar os direitos por parte daquele que não é proprietário da tecnologia. Além de definir as condições dos direitos de uso pelo licenciado, também é definido o prazo para a exploração do direito concedido.

Os contratos de licenciamentos podem ser exclusivos ou não, estendendo-se para um ou mais licenciados.

Contratos de cessão

O contrato de cessão de tecnologia define as condições para transferir a propriedade ou titularidade dos direitos a um terceiro, o que inclui todos os direitos e deveres. Trata-se de um processo semelhante ao licenciamento — contudo, a cessão transfere o direito de propriedade intelectual.

Contratos de fornecimento de tecnologia

Abrangem os negócios que não preenchem os requisitos de propriedade industrial por tais direitos, como é o caso do know-how. A empresa contratante passa a ter acesso e direito sobre as técnicas, relatórios e métodos que foram desenvolvidos pela empresa desenvolvedora.

Os contratos de transferência de tecnologia devem especificar os produtos que estão associados à tecnologia, bem como os prazos e as condições de uso dos conhecimentos.

Já a remuneração acontece de duas formas. Ela pode ter como base o percentual sobre as vendas dos produtos e serviços relacionados à tecnologia, ou um valor fixo acordado pela sua exploração.

Para que serve um contrato de tecnologia?

Ao desenvolver uma nova tecnologia, sua propriedade pertence a quem a criou, seja um indivíduo ou empresa. A forma como essa tecnologia é produzida pode ser patenteada por seu criador. O contrato, portanto, tem como finalidade garantir os direitos dos desenvolvedores, bem como oferecer produtos e serviços melhores para o mercado.

Esse modelo de contrato permite que uma empresa transfira para outra o direito de explorar a sua propriedade para a produção de bens industriais, aplicações e serviços. Ao licenciar o seu uso, a contratante tem acesso a uma tecnologia melhor e mais segura, sem a necessidade de investir tempo e esforços para alcançar o resultado desejado.

Em geral, esses tipos de contratos são firmados entre pessoas jurídicas. Porém, também podem ser celebrados tanto entre pessoas físicas quanto pessoas físicas e jurídicas. Eles também ocorrem entre empresas nacionais, e entre empresas nacionais e estrangeiras — governamentais ou não.

Quais são os tipos de contrato de tecnologia?

Com os avanços na tecnologia e reestruturação das empresas, houve uma transformação digital também nos documentos. Isso possibilitou que contratos em diferentes versões passassem a ser produzidos, de acordo com a preferência e necessidades dos envolvidos.

Os diversos tipos de contratos de tecnologia podem, por exemplo, ser celebrados tanto no formato físico, em papel impresso, quanto na versão digital, online.

Nos documentos digitais ou físicos, constam informações sobre os aspectos técnicos da transação e os compromissos que foram assumidos entre as duas partes que fecharam o acordo.

Em relação às modalidades de contrato que envolvem propriedade industrial, eles podem ser averbados pelo órgão ligado ao assunto, o INPI (Instituto de Propriedade Industrial). Vale ressaltar que a averbação de contratos de tecnologia no INPI não é obrigatória.

Contudo, essa averbação produz efeitos para, por exemplo, legitimar remessas de divisas ao exterior, como no caso do pagamento pela tecnologia que foi negociada. Além disso, pode possibilitar o retorno fiscal em assistência técnica e royalties para a empresa que recebe a tecnologia.

Como celebrar os contratos de tecnologia?

Os contratos de tecnologia variam de acordo com a particularidade de cada caso. Condições como valor, prazo de validade, forma e responsabilidades são algumas das informações que estarão contidas nele.

Trata-se de um processo que envolve diversos documentos, sendo, por isso, fundamental contar com uma empresa especializada para produzi-lo e cuidar da averbação no INPI.

Esses contratos podem ser celebrados na modalidade física ou na modalidade de contrato digital. No segundo caso, há toda a segurança e validade jurídica de um contrato físico, com os benefícios de maior praticidade e menores custos.

Feito em ambiente digital, as plataformas de assinaturas eletrônicas oferecem todo o auxílio necessário para a gestão dos documentos. Após o upload da digitalização, basta compartilhá-la com todas as partes envolvidas para o colhimento das assinaturas.

Agora você já sabe sobre a importância de firmar os contratos de tecnologia, além de contar com acompanhamento e assessoria especializados nesse processo. A atenção a esses detalhes permitirá a elaboração de contrato e cláusulas que vão garantir a melhor solução para ambas as partes.

Gostou da leitura? Então, continue conosco para conhecer quais são as maiores tendências de gestão de contratos.