Cláusulas contratuais: o que são, para que servem e quais não podem faltar no seu acordo?

Segurança, precaução e previsibilidade. Essa é a melhor forma de definir a importância das cláusulas contratuais, elementos constantes em todo tipo de contrato. Por isso, aproveitamos o tema para elaborar este conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui, você entenderá o que são essas cláusulas, por que são essenciais e, por último e mais importante, quais não podem faltar em um excelente contrato. Então, não perca tempo e acompanhe!

O que são cláusulas contratuais?

A melhor forma de entender esse tema é adquirindo uma compreensão visual sobre o que são os contratos. Nada mais são do que acordos celebrados entre duas ou mais partes, que entram em consenso sobre um conjunto de condições estipuladas nesse documento. Essas condições são as cláusulas contratuais.

Por exemplo, imagine um contrato de locação imobiliária. Nesse tipo de acordo, é comum destacar condições como as especificações do imóvel, o prazo de locação, a data de vencimento, a possibilidade de renovação, os direitos e as obrigações e, claro, as consequências eventuais.

Todas essas categorias são blocos específicos dentro de um contrato, chamadas cláusulas contratuais. Em suma, são os trechos que contêm as informações mais importantes para a interpretação e obediência a um contrato, pois tudo que rege o acordo estará presente nessas cláusulas.

Acima, utilizamos o exemplo da locação imobiliária, mas o mesmo poderia ocorrer em um termo de confidencialidade, ou em um contrato de serviços financeiros, de tecnologia ou bancários. Basicamente, são as cláusulas que determinam os limites mútuos no cumprimento do contrato.

Para que as cláusulas contratuais servem?

As cláusulas existem para oferecer segurança, precaução e previsibilidade, como dissemos. Em um contrato, todas as partes envolvidas têm direitos e deveres. Portanto, esses termos evidenciam cada uma dessas condições e especificidades.

Inclusive, em caso de violação do contrato e judicialização do problema, a interpretação das cláusulas será o principal instrumento utilizado na hora de atribuir culpa e indenização. Por isso, a boa redação contratual considera as cláusulas como os trechos mais importantes na criação de um contrato.

Além de enunciar direitos e deveres, as cláusulas oferecem orientações importantes para a resolução de problemas envolvendo o contrato. Aqui, falamos de cláusulas que indicam o foro competente para a mediação de disputas, condições de renovação, estipulação de multas, entre outros pontos.

Quais cláusulas contratuais não podem ficar de fora de um contrato?

Agora que você tem uma noção ampla do tema, chega o momento de conhecer as cláusulas mais importantes para a maioria dos contratos. Acompanhe!

Objeto

O objeto é o produto contratual. Portanto, todo contrato estipula uma condição em função de outra, tal como:

• uma contratação de crédito por uma promessa de pagamento;
• uma transação imobiliária por uma soma financeira;
• uma prestação de serviços por uma remuneração.

No contrato, o objeto é o tema central do que está sendo acordado pelas partes envolvidas. Se você é o gestor de uma empresa, frequentemente deve assinar contratos em que essa cláusula detalha o recurso que a sua empresa está utilizando.

O mesmo vale para todo outro tipo de ocasião contratual. Em contratos imobiliários, o objeto é o imóvel. Em contratos de empréstimo, é o crédito. Já em acordos de prestação de serviço, o serviço. Por isso, é uma das cláusulas mais importantes em toda a redação.

Apesar de parecer óbvio, muitas empresas negligenciam a importância da atenção e revisão nesta cláusula. Em um contrato de venda, o que está na cláusula objeto tem de ser entregue. E vale lembrar que, um erro aparentemente pequeno, mesmo que acidental, pode ser explorado à exaustão em um tribunal.

Valor

Diferentemente da cláusula objeto, esta tem um nome mais autoexplicativo. Trata-se do bloco onde é detalhado o valor a ser pago pelo objeto proposto na cláusula anterior. Então, você sempre deve ter um olho atento a esse campo, pois é nele que se evidencia o valor da aquisição celebrada no acordo.

Novamente, um erro relacionado a essa cláusula, seja na hora da leitura ou da redação, pode ter desdobramentos consideráveis para o caixa de uma empresa. Afinal, um contrato assinado carrega validade jurídica, indicando consciência, boa-fé e concordância de todas as partes envolvidas.

Condições

Já aqui, entramos em uma cláusula mais extensa e detalhada. A cláusula de condições abraça todos os aspectos necessários para o cumprimento legal do contrato. Em um acordo de locação, por exemplo, são estipulados detalhes como a forma e periodicidade dos pagamentos.

Já em um contrato de admissão, essa cláusula inclui os direitos e deveres do profissional, durante e após o processo de contratação. Além disso, ela inclui todas as condições que podem levar à anulação do contrato em si, como inadimplência, má conduta ou qualquer outro tipo de fato pertinente.

Prazo

Os prazos podem ser evidenciados na cláusula de condições, mas na redação contratual existe uma velha máxima: é melhor explícito do que implícito. Então, é melhor que as informações estejam sempre claras e evidentes, em vez de sutilmente inseridas no contexto de outras informações.

Por isso, além de repetir o prazo e outras informações ao longo de todo o contrato sempre que pertinente, é importante que algo tão relevante como os prazos tenham sua própria cláusula. Nesse quesito, entram intervalos de validade contratual, carência, renovação, datas de vencimento, entro outros pontos.

Multa

Esta é uma cláusula fundamental para estimular o cumprimento de um contrato: as multas, ou simplesmente, consequências. A pauta enuncia as penalidades para o descumprimento do contrato e esclarece quais são as condições que configuram esse ato.

Muitas vezes, para evitar repetição, isso é feito mencionando itens em cláusulas anteriores. Como em toda cláusula, é importante que a redação desse trecho seja clara e objetiva, garantindo que qualquer leitor envolvido no contrato consiga entender o que está estabelecido.

Foro competente

Por último, mas também importante, o foro competente. Essa é uma velha prática, que vem do hábito de autenticação cartorária. Em contratos locais, estabelece-se uma Comarca regional para a resolução de problemas entre as partes envolvidas no contrato.

Mesmo com a transformação digital e a assinatura eletrônica, essa cláusula continua a ser importante, pois ela orienta, de antemão, qual o foro escolhido, em comum acordo, para solucionar disputas que possam existir no futuro. Isso agiliza o processo de judicialização e a reparação de danos, quando necessário.

Como a assinatura eletrônica pode ajudar na formalização dos contratos?

É importante atentar a todas as cláusulas apresentadas até aqui, tanto se for assinar um acordo no papel quanto se a assinatura for eletrônica, sendo esta última mais fácil, rápida e barata. Afinal, o contrato eletrônico facilita a formalização por trazer mais segurança, fechamentos de negócios mais rápidos, inclusive feitos por aplicativos móveis, e redução no tempo de processamento de documentos.

A assinatura eletrônica tem validade jurídica, além de poder ser efetuada em qualquer hora e lugar do mundo. Devido à maneira como as empresas adotaram o trabalho remoto e baseado em nuvem nos últimos anos, as regulamentações estão progressivamente reconhecendo muito mais do que apenas assinaturas.

A Docusign é usada especificamente para fornecer assinaturas eletrônicas em 44 idiomas e em mais de 180 países, mantendo um banco de dados de diretrizes globais de legalidade e também um voltado para o Brasil, referente às leis de assinatura eletrônica. A Docusign também é compatível com mais de 350 integrações com as ferramentas de negócios mais usadas, como Microsoft, Salesforce, Google, entre outras.

Como você pôde ver, as cláusulas contratuais são partes determinantes para a qualidade e o cumprimento dos acordos. Por isso, destacamos a importância de conhecer esse tema, mesmo se você continua operando em home office e diariamente lida com acordos e contratos.

Agora, aproveite para ver como a assinatura eletrônica e a gestão de contratos digitais podem facilitar a sua rotina. Basta acessar nossa página e entrar em contato!